Um projeto que quer proibir a criação de animais para a extração da pele teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta semana. Agora o projeto deve ser pautado para a segunda votação.
A lei que tramita na ALMT proíbe criação, retenção ou abrigo de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental que tenha como finalidade a extração de pele.
De acordo com o deputado autor do projeto, Max Russi (PSB), o objetivo é estabelecer a reintrodução dos animais submetidos ao processo de retirada do couro, nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos.
“A indústria de peles sacrifica milhões de animais, sendo que a extração de peles de animais é uma das práticas mais desumanas realizadas atualmente pela indústria têxtil, nem mesmo espécies protegidas ou animais domésticos estão livres de tal crueldade que faz da moda que usa peles de animais imoral e injustificável”, justifica.
Conforme o projeto, caso o animal for doméstico, ele deverá ser resgatado e doado a entidades de defesa e proteção que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, que obedeçam critérios de autoridade pública.
Neste ano, foi promulgada pela Assembleia Legislativa uma lei que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados e propõe a punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido.
