Durante sua participação no Gazeta Agro, evento promovido pelo Grupo Gazeta de Comunicação, nesta segunda-feira (12), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles recebeu do governador Pedro Taques (PSDB) o pedido de adiantamento do pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e respondeu que isso será analisado junto ao governo federal, porém, adiantou que apesar de ser um assunto importante, a prioridade do momento é a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro.
“Nós vamos analisar com os demais ministérios da área econômica e também com o Tesouro Nacional pra ver exatamente as disponibilidades dentre as prioridades do país. Temos agora a prioridade muito grande que é a questão da segurança. Houve a intervenção federal no Rio de Janeiro, um problema de segurança no país como um todo, que o governo está enfrentando”, disse em coletiva à imprensa.
Durante o debate com autoridades do setor agropecuário, o ministro também recebeu a reivindicação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antônio Galvan, que criticou o fato do estado ter recebido pouco mais de R$ 500 milhões referente ao FEX no ano passado, enquanto os produtores contribuem com valores bem superiores para a balança comercial do país.
Em relação à possibilidade de aumentar a participação de Mato Grosso na divisão dos recursos, Henrique Meirelles afirmou que isso não é definido pelo Ministério da Fazenda ou qualquer outro órgão do Poder Executivo, porém, é algo determinado por lei. “É uma definição legal e que qualquer mudança tem que ser aprovada no Congresso Nacional. Agora, o que nós estamos discutindo é exatamente ver se conseguimos antecipar o momento de pagar por uma questão de um, dois ou três meses.
Lei Kandir
O ministro também falou a respeito do fim da Lei Kandir, que trata sobre a desoneração dos produtos primários que são exportados e destacou que o assunto deve ser tratado de forma que não prejudique a União, mas que também possa garantir aos Estados um aumento de receita, já que a proposta é vista como uma alternativa para que os estados não fiquem tão dependentes do repasse do FEX. “Estamos negociando, vendo qual o melhor caminho pra isso”.
