A Justiça Eleitoral manteve propaganda do prefeito em busca de reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), em que uma apoiadora afirma que o também postulante ao cargo, Abílio Junior (Podemos), é imaturo, inexperiente e age com falta de respeito.
A citada pela afirma: “eu acho o candidato Abílio imaturo e inexperiente, mas nem por isso eu saio atacando as pessoas que tem opinião igual a dele. Nós temos o direito de escolha. Abílio não pode sair dizendo por aí que quem vota em Emanuel é corrupto. Eu não sou corrupta, minha família não é corrupta, a população cuiabana não é corrupta. Me sinto ofendida em ele falar isso aí. Ele deve respeitar o nosso voto. Eu fico chateada quando vejo uma falta de respeito. Eu quero o melhor para Cuiabá e o melhor é Emanuel”.
Abílio tentava mostrar que a propaganda na televisão extrapolava resolução que delimita a participação de apoiadores do candidato na propaganda eleitoral em 25% do tempo.
Em sua decisão, o juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, afirmou que a propaganda expressa apenas a opinião e apoio de uma cidadã comum, não se mostrando visível a mencionada violação ao dever de protagonismo.
Ainda segundo o magistrado, a citada resolução serve para participações de pessoas com eventual engajamento na sociedade e com potencial de influenciar ou desequilibrar o pleito. Pessoas qualificadas como “cidadã comum” não devem ser enquadradas.
“Ante o exposto, em atenção ao direito de expressão de todos os cidadãos brasileiros, salvaguardados pela Constituição Federal, deixo de conceder a liminar pretendida”.
