O governador Mauro Mendes (DEM) acatou a decisão da Justiça e exonerou a delegada da Polícia Civil Anaíde Barros, lotada na Delegacia Especializada do Adolescente de Cuiabá. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do estado que circula nesta sexta-feira (13).
A exoneração tem efeito retroativo a 28 de fevereiro deste ano.
Além de perder o cargo, Anaíde pode pagar multa civil de R$ 71.615,44, conforme determinação da Justiça.
A intimação para cumprimento da decisão, que já havia sido proferida pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça em 06 de maio de 2014, é do juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.
Conforme o Ministério Público, no dia 7 de dezembro de 2005, Anaíde valeu-se da autoridade que lhe foi conferida em razão do cargo público, para praticar ato ilegal e arbitrário.
Na ocasião, segundo o MPE, foram apreendidos por uma equipe policial em duas bancas localizadas no Shopping Popular, 1.349 a 1.358 CD’s, DVD’s, respectivamente, e bolsas de marcas variadas. O material foi tido como de origem “pirata”, sendo apreendido, catalogado e encaminhado para a Unidade Regional de Criminalística de Rondonópolis para que fosse realizada a perícia técnica a fim de verificar a originalidade da mercadoria.
Conforme testemunhas, Anaíde estava de plantão e foi procurada por Nivaldo Duque dos Santos, dono de uma das bancas onde os policiais haviam apreendido materiais.
Eles conversaram por horas e Anaíde teria orientado Nivaldo a comprar material semelhante ao apreendido, mas original.
Nivaldo comprou o material e entregou a Anaíde, que compareceu pessoalmente na Gerência de Criminalística de Rondonópolis e efetuou a troca de material, fato consignado no respectivo ofício de encaminhamento.
