Com algumas adequações técnicas, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) reenviou na última quinta-feira (7), a minirreforma administrativa para Câmara Municipal, que prevê a extinção das Secretarias de Serviços Urbanos e Extraordinária dos 300 Anos, além da criação das secretarias da Mulher e de Turismo.
O chefe do Executivo espera que a proposta seja aprovada pelos vereadores ainda este ano, para entrar em vigor já no dia 1° de janeiro de 2020.
“Foram feitas só algumas adequações. Eu gostaria que fosse aprovada ainda este ano. A elaboração do texto foi feita para entrar em vigor no dia 1° de janeiro de 2020, apesar de ter um prazo, um lapso temporal de 180 dias para adequar todas as medidas. Mas meu objetivo é que as principais decisões sejam implementadas a partir de janeiro”, disse o prefeito.
O projeto encaminhado ao Legislativo deixa claro que as alterações não vão causar impacto financeiro ao município.
Para a criação da Secretaria da Mulher, o prefeito explica a necessidade de reconhecer o empoderamento feminino, garantindo a participação de mulheres em políticas públicas, com igualdade de gêneros.
A reforma já havia sido encaminhada para o legislativo municipal no início do mês de outubro, mas a proposta foi retirada para passar por adequações e deixá-la mais clara para os vereadores.
O prefeito avalia que, caso seja aprovada, as mudanças garantirão uma economia de 1,6% aos cofres do município.