A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da Oitava Vara Cível de Cuiabá, homologou rescisão de contrato de locação do antigo restaurante Getúlio Grill e determinou pagamento de 11 alugueis vencidos, além de despesas com IPTU e taxas. O montante, ainda sem juros ou aplicação de multa por rompimento, alcança o valor aproximado de R$ 500 mil.
A decisão que homologou a rescisão e determinou o pagamento dos atrasados é do dia 11 de novembro. A ação foi proposta por Paulo Cesar Soares Campos e Arlete Borges de Campos contra Comercial de Bebidas e Alimentos M.S.R. Ltda (Getúlio Grill), Ayton Salgueiro e Afonso Salgueiro Filho.
Segundo os autos, o imóvel estava locado para os réus desde 1994 e a última renovação contratual ocorreu em agosto de 2018, com vigência contratual até agosto de 2019. Já o valor foi ajustado para R$ 36 mil por mês.
Além dos alugueis atrasados desde dezembro, o IPTU também estava sem o devido pagamento, tendo os réus negociado com a Prefeitura o seu parcelamento com data que ultrapassa o prazo de locação previsto em contrato.
“Diante do incontroverso inadimplemento dos aluguéis e demais obrigações decorrentes do contrato locatício, a rescisão do contrato é medida que se impõe”, afirmou a magistrada em sua decisão.
A ação foi julgada procedente “a fim de declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e condenar solidariamente os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos no período de dezembro/2018 até a efetiva desocupação, ocorrida em 25/10/2019, além das despesas com água, luz, IPTU e taxas de lixo que incidirem sobre o imóvel, bem como multa contratual”.
Nova administração
O empresário Elson Ramos, dono do Ditado Popular, assumiu o espaço onde funcionava o Getúlio Grill. Elson também é sócio e proprietário da Musiva, Bar das Águas, do Paris 6 e do Boteco 065. No novo bar, a sociedade será com o empresário Gian Castrillon. A expectativa é que abra as portas até janeiro de 2020.
