O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário adjunto de Administração (SAD), José de Jesus Nunes Cordeiro, mais três pessoas e duas empresas. Dano ao erário é estimado em R$ 1,017 milhão. Há pedido de bloqueio em nome de todos os envolvidos.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin no dia 18 de dezembro, é baseada em inquérito que investigou fraude na licitação e contrato de 2014 firmado com a empresa Consórcio Prova Prática de Direção Veicular, que atuou na realização dos exames práticos de habilitação implantados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) . Auditoria da Controladoria Geral Do Estado (CGE) também constatou fraude.
Foram constatados superfaturamento no preço de referência, ausência de definições objetivas no edital, exigência de atestado de visita técnica, simulação e conluio. O preço referência no pregão foi superfaturado em R$ 307%.
Foram denunciados, além de Jesus Cordeiro: Helio da Silva Vieira, responsável por confeccionar o termo de referência que subsidiou a abertura do processo licitatório; Eugênio Ernesto Destri, acusado de inserir clausulas irregulares no edital; Consórcio Prova Prática de Direção Veicular, composto pelas empresas Techpark – Tecnologa & Mobilidade e Axicon Desenvolvimento Tecnológico, vencedor do certame direcionado.
Denunciados ainda Mauricio Pereira Martins, representante do consórcio; e a empresa Pegasus Webe Serviços de Informática, acusada de atuar na fraude.
No mérito, consta a confirmação da liminar para ressarcimento do R$ 1,017 milhão, além de aplicação de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
