A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) apresentou, na tarde desta quinta-feira (12), a minuta-base para o decreto que institui o Plano Estadual de Defesa da Mulher dos próximos 10 anos – 2025/2025. Da reunião, na sede da Sesp, participaram mais de 30 representantes de órgãos estaduais e de outros poderes, além de entidades não-governamentais de classe e movimentos de defesa da mulher.
“Estamos formalizando um plano em consonância com a Lei Federal nº 14.489/2024, em vigor desde junho do ano passado, dentro daquilo que o Governo do Estado já dispõe, que é uma política pública robusta voltada ao enfrentamento e de atendimento em defesa e contra a violência às mulheres. Esse plano vai nos permitir acessar mais recursos para ampliar as ações”, diz o secretário de Segurança em exercício, coronel PM Hérverton Mourett.
Para Mourett, a violência conta a mulher é uma pauta de grande relevância que demanda compromisso de todos os órgãos públicos e da sociedade. “Esse chamamento à participação no Plano Estadual é importante para que cada órgão ou entidade, dentro de suas competências, possa validar propostas e assumir o compromisso de cumprimento das metas”, destacou o secretário.
O documento foi construído no âmbito da Câmara Temática de Defesa da Mulher, um órgão sob gestão da Sesp, que reúne órgãos de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros, em torno do debate e deliberação de serviços e ações de prevenção e repressão à violência de gênero.
Para a delegada Mariell Antonini, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulneráveis na Polícia Judiciária Civil, o Plano Estadual traz conteúdos que mostram o quanto a política estadual de defesa da mulher avançou no estado e estabelece novas metas para continuar avançando.
“Mato Grosso avançou muito nessa última gestão. Houve a criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres (SER Família Mulher) na Secretaria Estadual de Assistência Social, implementação do Plantão 24 Horas de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, expansão de núcleos de defesa da mulher na polícia civil. Enfim, serviços que contribuíram para o avanço das políticas”, avalia Mariell Antonini.
“É um plano decenal que passará por revisão a cada dois anos. Então, estamos apresentando ao Governo a institucionalização de uma rede de defesa da mulher que vai além do atendimento às vítimas de violência. Que estabelece compromissos com metas de prevenção nas áreas da saúde, educação, comunicação social, entre outros setores”, completa a coordenadora de Enfrentamento à Violência contra Mulher.
Gláucia Amaral, representando o Conselho Estadual da Mulher, destaca que o Plano é um documento construído por múltiplos órgãos, mas que teve como origem um órgão interno da Sesp que, por si, é um avanço, que é a Câmara Temática de combate à violência contra a mulher.
“O plano estabelece uma política perene que, realmente, nos enche os olhos, porque os órgãos debateram e apresentaram as propostas, enquanto o setor de planejamento Sesp se dedicou inteiramente à construção desse documento. Isso tudo demonstra que, de fato, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado de Mato Grosso estabeleceram como prioridade a eliminação da violência contra mulher”, completa Gláucia Amaral.
