O promotor Marcelo Caetano Vacchiano, da 17° Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital, instaurou um procedimento preparatório para investigar se a Indústria de Bebidas Louvada, localizada na Avenida das Torres, no Bairro Jardim Imperial I em Cuiabá, está fazendo o despejo irregular de rejeitos de fabricação de bebidas na rede fluvial. A Secretaria Municipal de Ordem Pública afirmou que já constatou a veracidade da denúncia e já autuou a empresa, que até o momento não tomou as providências exigidas.
Vacchiano relata que a Associação de Moradores do Residencial Claudio Marchetti formalizou uma reclamação acerca do lançamento irregular de rejeitos da fabricação de bebidas na rede fluvial pela Indústria de Bebidas Louvada.
O MP solicitou manifestação da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que informou que foi constatada a veracidade da denúncia e por isso autuou a empresa para que providenciasse o projeto de tratamento de efluentes comercial/industrial. No entanto, após o vencimento do prazo a Secretaria verificou que a Louvada não providenciou o projeto, e em decorrência disso, lavrou um auto de infração.
O promotor também solicitou informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, sobre a expedição de licenças ou autorizações em favor da Louvada, para o despejo de rejeitos de fabricação de bebidas na rede fluvial.
A Secretaria de Meio Ambiente, no entanto, não atendeu a requisição do MP. Vacchiano ainda diz que até o momento a Louvada não providenciou o projeto e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não enviou resposta.
Ele decidiu então instaurar o procedimento preparatório e determinou que seja expedido um ofício, a ser enviado à Secretaria de Meio Ambiente, requisitando informações que deverão ser prestadas no prazo de dez dias.
Também determinou que seja expedido um ofício à Secretaria Municipal de Ordem Pública para que verifique, no prazo de dez dias, se a Indústria de Bebidas Louvada possui projeto de filtragem do rejeito da fabricação de bebidas e se o projeto de tratamento de efluentes já foi elaborado e executado.
O promotor ainda determinou que, no prazo de 30 dias, seja realizada uma vistoria pelos experts do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça. Ele marcou uma audiência para o próximo dia 11 de fevereiro de 2010, às 9h30.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Juares Samaniego, afirmou que ainda não recebeu notificação, mas que a Secretaria ainda deve se manifestar sobre o caso.
Outro lado
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à denúncia de que a Cervejaria Louvada estaria lançando irregularmente seus rejeitos na rede fluvial, asseguramos que todo o processo é realizado de acordo com as exigências sanitárias e ambientais dos órgãos competentes.
Durante a fiscalização realizada na fábrica, a Cervejaria Louvada apresentou toda a documentação necessária que comprova sua regularidade, não sendo constatada nenhuma falha por parte da empresa. A denúncia, portanto, não possui fundamento.
