No Brasil, são quase seis milhões de Trabalhadoras Domésticas Remuneradas (TDR), oriundas de famílias de baixa renda, na sua grande maioria mulheres (mais de 90%), das quais 66% são mulheres negras. Os baixos salários, a informalidade e a desproteção são generalizadas na categoria: apenas 25% têm carteira assinada e somente 36% contribuem à Previdência Social.
Isso significa que três em cada quatro trabalhadoras domésticas não têm vínculo formal. Esta realidade é ainda mais crítica entre as mulheres negras e nas regiões Norte e Nordeste do país, nas quais menos de 15% delas têm carteira assinada.
As trabalhadoras domésticas são a principal categoria da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil: representam 25% do total. No entanto, 64,5% delas recebem menos que um salário mínimo, ou seja, quase dois terços.
Elas são um pilar na prestação de serviços de cuidados às famílias, mas, paradoxalmente, enfrentam sérias dificuldades para prover os cuidados necessários às suas próprias famílias e a si próprias.
As demandas de cuidado das trabalhadoras domésticas e as dificuldades por elas enfrentadas nessa área são o tema central de um estudo inédito, resultado de uma parceria entre a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH), e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
"Apesar do papel fundamental que elas desempenham nos cuidados das pessoas e das famílias, seus baixos salários, altas taxas de informalidade e longas jornadas de trabalho, dificultam muito suas possibilidades de atender às suas próprias necessidades de cuidado e as de suas famílias”, diz Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS
O artigo da pesquisadora Maria Elena Valenzuela é intitulado As trabalhadoras domésticas remuneradas são trabalhadoras do cuidado: Elas têm direito a cuidar, a ser cuidadas e ao autocuidado.
As informações foram obtidas por meio de um questionário respondido por 665 trabalhadoras domésticas de diferentes regiões do país, cuja aplicação fez parte da estratégia de participação social desenvolvida no processo de construção da Política e do Plano Nacional de Cuidados.
O objetivo foi registrar as demandas e propostas de diversos setores da população sobre o tema. A elaboração e a aplicação do questionário foi uma iniciativa da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e da FITH, com o apoio do MDS.
O documento reforça um princípio fundamental da Política Nacional de Cuidados: as trabalhadoras domésticas remuneradas são profissionais do cuidado. Elas provêm cuidado direto e indireto para as famílias que as contratam, desempenhando funções essenciais para o bem-estar social e para o funcionamento da economia. No entanto, esse mesmo cuidado que ofertam às famílias de outros é negado a elas e às suas próprias famílias.
Laís Abramo, destacou que o estudo confirma uma realidade há muito denunciada pelas trabalhadoras domésticas e suas organizações, mas que ainda permanece em grande medida invisibilizada.
“Com a aprovação da Política Nacional de Cuidados as trabalhadoras domésticas são consideradas públicos prioritários dessa política”.
