O governador Mauro Mendes propôs um projeto de lei para criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), que deve ser aprovado nos próximos dias. Um pedido de urgência foi protocolado no dia 26 de novembro, lido em Plenário durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa no mesmo dia, aprovado e encaminhado a expediente para segunda votação.
Caso aprovado, o projeto de lei nº 1215/2019 passará a vigorar em 90 dias contados a partir da sanção. Conforme a listagem de taxas citadas no documento, a 'Renovação de Credenciamento Titular' de R$181,52 passará para R$900 e 'Renovação de Credenciamento de CFC' que custa R$167,65, passará a custar R$906,82.
A Alteração no registro de CFC deve sair de R$ 172 para R$ 226,84; Inclusão de instrutor de outro CFC de R$ 27,73 para R$ 36,43; Credenciamento inicial de diretor e instrutor de R$ 81,94 para R$ 107,62; Assinatura anual p/ credenciamento de acesso ao sistema informatizado de R$ 1,258, 04 para R$ 1,652,45.
A renovação, segunda via e mudança de categoria da Carteira Nacional e Habilitação (CNH) não sofreram alterações no preço. Reexame teórico e reexame prático também não. Entretanto, como grande parte dos acréscimos de taxa são para as autoescolas, o valor deverá ser sentido no bolso do consumidor, já que eles acabam implicando no aumento de serviços prestados.
O deputado Ulysses Moraes (DC), que recebeu com surpresa o projeto de lei, considera a mensagem do governo como uma verdadeira bomba para a população mato-grossense. "Olhando rapidamente o PL, são 36 novos tributos, 28 readequações, destas, 26 para valores superiores ao praticado. Outras 81 taxas também devem sofrer aumento de acordo com documento. Ninguém aguenta mais! Todos nós temos veículos. Não dá para aceitar! Vamos lutar todos os dias nesta Assembleia Legislativa contra o aumento de tributos, contra o aumento de taxas. Sugiro que população cobre seus parlamentares para que digam não a este projeto. Nosso salário em sua maioria já é consumido quase que integralmente pela quantidade de impostos que pagamos. É um verdadeiro abuso com o contribuinte", frisou Ulysses.
No dia 07, o impostômetro, que calcula em instantes a estatística de impostos pagos do país, Mato Grosso arrecadou nos últimos 11 meses aproximadamente R$33.859 bilhões em tributos, e ocupa ainda o 1º lugar na cobrança de impostos para abertura e operação em empreendimentos.
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