A fim de obter a reparação dos danos ocasionados pelo derramamento de esgoto, sem tratamento, no Rio Araguaia, em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra a Nascentes do Xingu Participações e Administração e a Aegea Saneamento e Participações, para suspender o aumento da tarifa de água e esgoto no município, até que o problema seja solucionado.
Com relação a essa ação, a Águas de Barra do Garças informou que ainda não recebeu nenhuma notificação do MPF. A concessionária afirmou ainda que vai se manifestar após ser notificada formalmente.
O MPF também requereu a retirada da Estação Elevatória do Porto do Baé da área alagável do rio, que é um ponto turístico do município, onde ocorre o festival de praia, durante o período de estiagem. A ação é resultado das investigações realizadas com o apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Uma inspeção feita pela Sema identificou que ocorreram vários episódios de vazamento de esgoto, ou por problemas nas bombas de drenagem da estação ou mesmo pelo fato do sistema de bombeamento daquela unidade não estar adequadamente dimensionado para o volume de material que chega no local.
Conforme o MPF, o sistema de esgoto sanitário de Barra do Garças passa atualmente por modificações, mas para que isso ocorresse de forma a não acarretar sobrecarga em algumas estações, seria necessária a adequação e ampliação da Estação Elevatória do Porto do Baé, de modo a comportar o aumento da quantidade de esgoto coletada, o que não foi feito.
Já o relatório pericial da Politec constatou o vazamento de 25,5 litros de esgoto, por segundo, da Estação Elevatória, pelo fato dos tanques reservatórios estarem acima da capacidade de bombeamento.
Com base no que foi apurado e nos relatórios técnicos, a Justiça deferiu pela suspensão do aumento da tarifa. As concessionárias do serviço de água e esgoto estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, em razão do descumprimento da determinação.
