A Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá) sustou os efeitos do decreto executivo que determinou recesso na administração pública municipal entre os dias 21 de novembro e 12 de janeiro, assinado pela prefeita Thelma de Oliveira (PSDB). A votação ocorreu na noite desta quinta-feira (21), primeiro dia do recesso.
De acordo com o presidente da Câmara do município, vereador Carlinhos (PT), a derrubada do decreto estaria de acordo com o artigo 15 da Lei Orgânica de Chapada, que permite que o legislativo pode sustar atos normativos do Poder Executivo. "A Câmara entendeu que tal recesso poderia precarizar os serviços públicos municipal e prejudicar a população como um todo", disse Carlinhos.
O presidente do Legislativo Chapadense foi um dos que assinaram o documento para derrubar o decreto de Thelma. Além dele, assinaram mais 3 vereadores da oposição. "Foram 6 votos a 4. Dois vereadores da base da prefeita votaram para derrubar o decreto. Ou seja, nem na base governista este decreto era consenso", afirmou Carlinhos.
"Agora vamos publicar a votação, notificar a prefeita e esperamos que na segunda-feira (25) os serviços públicos já esteja em funcionamento", completa.
O decreto foi baixado no dia 14 de novembro e passou a valer a partir da data de sua publicação. Contudo, serviços considerados como essenciais, como saúde, assistência Social, limpeza pública, distribuição de água e coleta de resíduos sólidos seguem com expediente regular.
"Considerando a necessidade de implementar política de contenção de despesas correntes, tendo em vista as restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe, para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela lei de responsabilidade fiscal", diz a prefeita, como justificativa, em documento.
Ainda, Thelma citou a queda na receita transferidas da União para os Estados e Municípios o que obrigaria a cidade a dispor de recursos próprios para sustentar programas e projetos criados pelo Governo Federal.
"As medidas adotadas se constituirão de instrumento básico de prevenção do equilíbrio fiscal preconizado pela lei de responsabilidade fiscal para o estabelecimento de um padrão de gestão responsável", justificou.
Outro lado
Procurada a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) não atendeu as nossas ligações e nem respondeu as mensagens. O espaço continua aberto para comentar a decisão da Câmara.
