Uma geradora de energia se comprometeu por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) a reparar danos ao meio ambiente. A empresa é a responsável por administrar uma das usinas que ficam localizadas no Rio Juba em Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá.
Segundo o MPE, o termo faz parte de medidas compensatórias na reparação de eventuais infrações legais ambientais e os danos causados com a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH). O TAC foi assinado no início do mês de outubro e homologado pela Justiça.
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Multa de R$ 500 mil por dano ambiental deve ser repassada a duas entidades sociais em MT — Foto: TVCA/Reprodução
De acordo com o documento, a empresa deve pagar cerca de R$ 500 mil para duas entidades do município, ou seja, R$ 250 mil para cada uma delas.
O dinheiro deve ser depositado e repassado em até 90 dias. As entidades beneficiadas serão O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo e a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Rio Branco.
Conforme o Ministério Público, a empresa teria colocado a usina em atividade sem ter obtido primeiro a licença ambiental para a operação. À época, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) lavrou um auto de infração e termo de embargo e interdição. Como o procedimento se tornou um inquérito civil, surgiu o interesse do MPE em firmar o TAC.
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Usina deve fazer compensação ambiental e multa de R$ 500 mil é repassada a entidades sociais em MT — Foto: TVCA/Reprodução
Segundo a empresa que administra a usina, foi apresentada à Justiça toda a documentação necessária para comprovar que a pequena hidrelétrica opera de forma regular e de acordo com a lei.
Caso a responsável pela usina não cumpra o acordo, ela terá que pagar uma multa de cerca de R$ 1 mil por dia. O Ministério Público e a Sema deve fiscalizar o cumprimento do TAC.
