A polêmica proposta do governador Mauro Mendes (DEM) aprovada pelo Conselho de Previdência e encaminhada para a Assembleia Legislativa foi repudiada pelos servidores públicos, que já prometem se mobilizar para que os deputados estaduais façam mudanças no texto.
O projeto de Lei Complementar, que a princípio mudará de imediato a alíquota previdenciária de 11% par 14%, também modificará a formula do cálculo, reduzindo o teto do INSS, que hoje é de R$ 5.834 para o salário mínimo (R$ 998). Na prática, o servidor terá duas reduções em seu salário, que em alguns casos podem chegar a 250%.
Em um vídeo ilustrativo publicado pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat), os servidores usam um exemplo de um servidor aposentado que atualmente ganha R$ 10 mil e paga R$ 458 para previdência. Com a mudança, o funcionário público terá descontado de seu salário cerca de R$ 1,260.
Já os servidores em atividade serão taxados em 14% dos seus salários, ou seja, se ele ganha R$ 10 mil, deixará de receber R$ 1,4 mil.
“Hoje, com este projeto que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, vai se descontar 14% dos salários atuais dos aposentados, daqueles que excederam um salário mínimo. Ou seja, se o cara ganha R$ 6 mil, o salário mínimo hoje está em R$ 998, ele vai descontar agora 14% sobre R$ 5 mil”, explicou o sindicalista Antônio Wagner, que convocou a classe para pressionar os deputados estaduais.
“O cenário é catastrófico e precisamos nos mobilizar rapidamente para combater estas perdas que advém com este aumento de alíquota para todos os servidores. Foi uma derrota dupla para todos trabalhadores do serviço público do Estado. Precisamos ficar atento, pois agora isso será discutido na Assembleia Legislativa e precisamos nos mobilizar, independente se o servidor voltou para presidente A, B ou C. Este é um momento de união”, afirmou.
O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou no início da semana a proposta que irá atingir os servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
As demais regras da Reforma da Previdência Estadual vão continuar sendo discutidas pelos conselheiros, que já marcaram uma reunião na próxima segunda-feira (16).
Uma audiência pública também já foi convocada pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) para debater a proposta para o custeio do sistema previdenciário do Estado.
