O promotor de Justiça Célio Fúrio, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), instaurou inquérito para investigar o contrato nº 001/2015/SES, valorado em R$ 4 milhões e celebrado pela Secretaria de Saúde de Mato Grosso com a empresa Pró Saúde Serviços Médicos Ltda. O referido contrato versa sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Conforme portaria, o inquérito civil busca apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade do contrato. Acordo inicial previa prestação de serviços em atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência especificamente ligado ao Samu.
O Ministério Público solicitou cópia do contrato. Requisitou ainda cópia de todos os procedimentos de liquidação de despesa (nota de serviços ou materiais, atestado de recebimento, empenho, liquidação e ordem bancária) relacionados.
Por fim, o MPE pediu ainda informações para saber se foram instaurados procedimentos administrativos relacionados a plantões médicos não realizados. O objetivo é verificar a responsabilidade da empresa por inexecução parcial do contratado.
Caso recente
Duas empresas foram suspensas pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Saúde de participarem de licitações e de contratar pelo período de dois anos por inexecução contratual. De acordo com o Governo do Estado, uma das empresas causou um prejuízo de quase R$ 900 mil por ter recebido indevidamente por plantões não prestados.
A Pro Saúde Médicos Eireli-ME foi sancionada por inexecução em contatos, cujos objetos eram a prestação de atendimentos pré-hospitalar de urgência e emergência para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Já a empresa Diamed Latino América S/A foi sancionada por irregularidades no fornecimento de bens da Ata de Registro de Preço n. 010-A/2014/SES, oriunda do Pregão Eletrônico n. 056/2013/SES, para aquisição de insumos de imuno-hematologia com locação de equipamentos para atender demanda do MT Hemocentro.
