O vereador Abílio Júnior (PSC) acusou na sessão desta terça-feira o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), de descumprir a lei ao não apresentar o pedido de instauração da Comissão Processante contra o vereador Toninho de Souza (PSD). Na última quinta-feira (7), Abílio protocolou uma representação contra Toninho, pedindo que ele seja investigado por “ato atentatório ao decoro parlamentar” por ter chamado Abílio de “perebento” e “endemoninhado”.
Em sua fala nesta terça, Abílio reclamou que o presidente não apresentou em plenário o pedido para a abertura da investigação por meio da Comissão Processante. Para embasar sua reclamação, Abílio citou o Decreto federal 201/67, que define como é feito o trabalho da CP através do pedido de cassação, tanto de prefeito como de vereadores. “A lei diz que se apresenta o pedido para o presidente da Câmara e o presidente deve colocar em votação na próxima sessão. Ou seja, como apresentamos na semana passada, a sessão que deveria estar em votação é a de hoje, a primeira sessão. O presidente descumpriu essa lei”, disse Abílio, que tem contra si um processo de cassação tramitando na Comissão de Ética, que é presidida justamente por Toninho de Souza.
Segundo Abílio Júnior, a lei diz que, caso o presidente da Câmara omitir ou agir contra a expressa posição da lei, está incorrendo em improbidade administrativa. Por isso, ele questionou Misael Galvão que, para ele, estava criando um ato falho.
Misael Galvão mandou seguir a sessão e disse a Abílio que tinha respaldo jurídico para proceder daquele jeito. Abílio descartou pedir a anulação da sessão ou até mesmo entrar com um pedido de representação contra Misael. ”O Misael Galvão está intencionado em votar pela minha cassação e a única coisa de que precisa é que eu peça a cassação dele também. Não vou dar esse gostinho para ele. O senhor cometeu um ato falho e seja responsável por isso”, cobrou.
DEFESA DO PEDIDO DE CASSAÇÃO
Notificado oficialmente na sessão do dia 29 de outubro, Abílio tem desde essa data cinco sessões para apresentar a defesa no processo de cassação que está tramitando na Comissão de Ética. A sessão desta terça-feira marcou a penúltima destas sessões que ele tem disponível para se defender dentro do processo oriundo de uma representação feita contra ele pelo ex-vereador Oseas Machado, que atualmente ocupa o cargo de diretor na Secretaria Municipal de Saúde, e é suplente de Abílio.
Ele contou que hoje falou sobre ética, o conjunto de valores morais. “Esse pedido da Comissão de Ética, sobre os valores morais que a câmara está dizendo, é meio contraditório, porque eu enquanto presidente da CPI eu tinha o poder de fiscalizar”, disse o vereador, a respeito do motivo que levou Oseas a entrar com a representação, alegando que em setembro do ano passado ele entrou no Hospital Municipal São Benedito, “mexendo em gavetas e armários”.
Na época, Oseas era diretor geral do hospital. “O Emanuel [Pinheiro, prefeito de Cuiabá] como deputado estadual, não tinha o direito de colocar dinheiro no paletó. E a Câmara de Cuiabá não deu continuidade ao pedido de cassação dele na CPI do Paletó. Agora, aqui contra mim, na condição de presidente da CPI, que fiscaliza, a Câmara está dando continuidade. Vereadores partem para a agressão física, agressões morais, verbais, e eu nunca fiz isso dentro da câmara. E esses vereadores são impunes. Eu, por fiscalizar, abrem pedido de cassação constantemente”, disse ele.
Ele se queixou que na última quinta-feira foi protocolado mais um pedido de cassação contra ele, protocolado pelo funcionário do Pronto-Socorro de Cuiabá, Max Fernando Rosa de Alencar, por quebra de decoro parlamentar. Mas registrou um boletim de ocorrência contra Abílio porque ele teria tentado entrar na unidade sem autorização, e após o horário de visitas. “Inclusive chegou outra [representação] agora, porque eu queria entrar como visitante dentro do pronto-socorro de Cuiabá. A ideia deles é bem clara, fazer um tumulto sobre minha imagem e fazer essa perseguição politica. Para que a gente fique aqui perdendo tempo. Enquanto a gente está discutindo cassação, às vezes a gente sai prejudicado em ir trabalhar pela sociedade”, reclamou.
