O Governo do Estado apresentou na terça-feira (24) os valores que deverão ser repassados aos poderes no ano de 2021, conforme projeção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por conta da Lei do Teto de Gastos, que segue em vigor, os repasses cresceram apenas a diferença da inflação em relação à LOA 2020.
Os dados foram apresentados em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (24).
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é quem possui o maior duodécimo (repasse constitucional), no valor de R$ 1,69 bilhão. O último orçamento do Judiciário foi de pouco mais de R$ 1,5 bilhão.
Já a previsão para a Assembleia Legislativa é de R$ 562,3 milhões no próximo ano. Em 2020, a Casa trabalhou com um orçamento de R$ 548 milhões.
O Ministério Público Estadual, por sua vez, deverá receber R$ 532,5 milhões, um incremento em relação aos R$ 492,3 milhões do último exercício.
Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão previstos R$ 391,1 milhões. O valor também foi reajustado quanto ao estabelecido na LOA anterior, que era de R$ 365 milhões.
Já a Defensoria Pública deverá trabalhar com um orçamento de R$ 153,6 milhões. O repasse total anterior foi de R$ 147,1 milhões.
Confira a tabela:
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