O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) mandou o Instituto de Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp), e o empresário Ricardo Mário Ceccarelli, devolverem R$ 100 mil aos cofres públicos estaduais. A determinação é o do conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf, e foi proferida no último dia 1º de novembro.
A restituição ocorre devido a identificação de uma fraude entre um convênio realizado entre o Indesp e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), no ano de 2013, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Sua esposa, Roseli Barbosa, estava à frente da pasta à época.
O objeto do convênio, conforme a publicação do TCE-MT, era o “armazenamento de dados de diagnóstico do trabalho infantil com consolidação/compilação do levantamento de dados e identificação dos focos do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso e o desenvolvimento/criação de sistema de rede (plataforma eletrônica) para armazenamento dos dados”.
Conforme relatório da equipe técnica do TCE-MT, parte dos recursos do convênio, no valor de R$ 573.505,00, foram utilizados indevidamente. “[Os] Recursos destinados para prestação de serviços com pessoa física foram gastos com aquisição de material de consumo e, também com despesas de prestação de serviços de pessoa jurídica, portanto incorretos”, revela o levantamento do TCE-MT.
OPERAÇÃO ARQUEIRO
O convênio analisado no TCE-MT também é investigado pela operação “Arqueiro”, deflagrada em abril de 2014 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Os autos apontam desvios de R$ 8 milhões em parcerias realizadas pela Setas-MT e o instituto Concluir que, entre as ações, previa a confecção de apostilas com a História do Estado de Mato Grosso. O conteúdo didático, no entanto, trazia “erros bizarros”, transcritos do portal de humor Desciclopédia.
As fraudes teriam ocorrido entre 2011 e 2014, período em que a ex-primeira dama, Roseli Barbosa, ficou à frente da Setas-MT. Ela chegou a ser presa em agosto de 2015 mas ficou somente uma semana na prisão. Um ano depois, após ação interposta pela esposa do ex-governador Silval Barbosa, a então juíza que conduzia o caso na esfera penal, Selma Arruda, foi afastada do caso por suposta imparcialidade, fato que anulou todos os atos da magistrada – incluindo a prisão de Roseli, na área criminal.
Uma outra ação na esfera cível, porém, tramita na Vara Especializada de Ação Cívil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo informação do delator do esquema, Paulo Lemes, o Indesp funcionava como uma igreja evangélica que serviu de base para o Instituto Concluir, apontando que ambas as empresas foram criadas com o único propósito de lavar o dinheiro desviado da Setas.
Nilson da Costa e Faria era o diretor financeiro da “Concluir”, organização de fachada, de propriedade de Paulo Lemos. Ele também foi apontado como um dos líderes do esquema, faturando 12% sobre o valor de convênios firmados com a Setas-MT e que só existiam no papel. De acordo com o Gaeco, ele teria recebido ao todo R$ 172 mil pela sua participação nas fraudes.
