O Tribunal de Contas determinação que a Prefeitura de Cuiabá exonere dentistas contratados sem concurso públicos e os substituam por profissionais aprovados no processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde, realizado este ano.
A decisão publicada no Diário de Contas de sexta-feira (20), é resultado de uma representação dos vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Diego Guimarães (PP). Para o conselheiro Moisés Maciel, a prefeitura descumpriu a Constituição Federal, que veda o ingresso no serviço público sem a realização de concurso público ou seletivo.
Na representação, os vereadores argumentaram que, recentemente, a prefeitura realizou processo seletivo ofertando 125 vagas para dentista, sendo 30 vagas para preenchimento imediato e outras 95 vagas para cadastro de reserva.
No entanto, apenas três dentistas aprovados foram chamados. Atualmente, a Secretaria de Saúde mantém um total de 43 contratos sem a devida aprovação em processo seletivo.
Por meio de nota, a prefeitura informou que os aprovados no processo seletivo estão sendo convocados por etapa. Isso porque, os novos servidores estão passando por treinamentos para adaptarem os atendimentos e prestação de serviço ao padrão exigido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, todos os servidores citados, bem como os de demais setores que ainda não foram convocados, serão substituídos tão logo a capacitação dos seletistas sejam concluídas.
