Em palestra na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 30 de julho, Luís Roberto Barroso (foto) afirmou que decisões do STF —tribunal que preside— atrapalharam o combate à corrupção no Brasil, informa a Folha.
Barroso citou três decisões contrária à extinta Operação Lava Jato em que ele foi voto vencido no plenário do Supremo: o fim da prisão em segunda instância, a submissão do afastamento de Aécio Neves (PSDB) ao Senado e a anulação de sentenças por causa da ordem de fala de delatores.
“O Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal que tinha desviado alguns milhões porque as alegações finais foram apresentadas pelos réus colaboradores e pelos réus não colaboradores na mesma data, sem que isso tivesse trazido nenhum prejuízo. Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção”, declarou o presidente do STF, sem citar nominalmente o dirigente em questão —Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.
Pessoas que ‘pensam diferente’
Barroso prosseguiu: “Houve algumas decisões do Supremo em matéria de enfrentamento à corrupção que não corresponderam à expectativa da sociedade. Porém, como disse, o fato de eu discordar não me impele a tratar com desrespeito a posição das pessoas que pensam de maneira diferente”.
No caso da prisão de réus condenados em segunda instância —derrubada em 2019 pelo STF, que mudou o entendimento de apenas três anos antes—, o ministro afirmou que hoje o Brasil contraria o “padrão mundial” e que, muitas vezes, os processos “se eternizam e prescrevem”.
No auge da Lava Jato, Barroso foi um de seus principais defensores, a ponto de se desentender publicamente com inimigos da operação, como Gilmar Mendes.
O presidente do Supremo, porém, alegou que nenhuma das decisões foi tomada tendo em vista a aprovação popular do tribunal. “A importância de um tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações.”
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Pessoas que ‘pensam diferente’
Barroso prosseguiu: “Houve algumas decisões do Supremo em matéria de enfrentamento à corrupção que não corresponderam à expectativa da sociedade. Porém, como disse, o fato de eu discordar não me impele a tratar com desrespeito a posição das pessoas que pensam de maneira diferente”.
No caso da prisão de réus condenados em segunda instância —derrubada em 2019 pelo STF, que mudou o entendimento de apenas três anos antes—, o ministro afirmou que hoje o Brasil contraria o “padrão mundial” e que, muitas vezes, os processos “se eternizam e prescrevem”.
No auge da Lava Jato, Barroso foi um de seus principais defensores, a ponto de se desentender publicamente com inimigos da operação, como Gilmar Mendes.
O presidente do Supremo, porém, alegou que nenhuma das decisões foi tomada tendo em vista a aprovação popular do tribunal. “A importância de um tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações.”
‘Só faltava eu ter que pagar a passagem’
Barroso também defendeu a participação de ministros do STF em eventos bancados por empresários no exterior e disse haver “preconceito contra a livre iniciativa”. Ele argumentou que os magistrados também participam de eventos com sindicalistas e indígenas, entre outros grupos.
“Vou com muito gosto, mas a gente está dando quando vai participar de um evento, fazer um palestra. Não está recebendo”, disse o ministro, aludindo a eventos da OAB.
“‘Ah, mas eles pagaram a passagem’. Só faltava eu ter que pagar a passagem para ir atender o evento da OAB”, continuou Barroso. “Portanto, eu acho que há uma certa incompreensão, uma certa má vontade em relação a esse tema, porque, quando vai ao congresso da OAB, não tem problema.
