O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves, afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) mente ao dizer que o Estado não pode fazer contratações de novos servidores por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. O representante da categoria pontuou que a falta de efetivo atrapalha o andamento do Estado e questionou o motivo de Mato Grosso pagar aposentadoria a servidores de Mato Grosso do Sul, que atuavam antes da divisão das duas unidades da federação.
“Nos últimos 13 anos, aposentamos quase 19 mil servidores, mas não houve contratação. Dizem que não podem fazer concurso por conta da Lei de Responsabilidade. Claro que pode, ela versa que, em caso de morte ou aposentadoria, está liberado”, disse o presidente.
O inciso IV do art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) versa que a contratação de servidores é admitida para reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de funcionários das áreas de educação, saúde e segurança.
Ainda conforme o sindicalista, a área da Saúde está há 18 anos sem um concurso público. “São mais de dois mil contratos temporários dentro da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A própria Polícia Militar não tem efetivo necessário para dar segurança à população”.
Oscarlino ainda criticou o número de comissionados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o fato do Estado ainda pagar as contas de 750 servidores de Mato Grosso do Sul, de antes da divisão e o aumento da renúncia fiscal, que ultrapassou os R$ 6 bilhões.
“Nossas fontes alternativas de receita são só na teoria. Os grandes exportadores de produtos primários, tem que tributar. O Agronegócio precisa ser taxado. A receita cresce astronomicamente, mas isso é derretido nestas renúncias. Fazer isto [aumento da alíquota] não vai resolver o problema”, finalizou Oscarlino.
Atualmente são taxados em 11% os valores que excedem o teto do INSS de R$ 5.834,00. A proposta do governador Mauro Mendes é reduzir esse teto para um salário mínimo, ou seja 998 reais, e aumentar a alíquota para 14%. Na prática, o servidor receberia dois impactos redutores em seus salários oriundos deste aumento da carga tributária, que em muitos casos ultrapassarão 250% de aumento nos valores pagos pelos servidores ao MT Prev.
Nesse momento, as organizações sindicais buscam sensibilizar deputados sobre os impactos do aumento da carga tributária previdenciária e já agendaram cronograma de reuniões para desmembrar a proposta e estudar tecnicamente alterações que possam garantir os direitos dos servidores.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) declarou que a proposta do Executivo de aumento da alíquota da previdência de 11% para 14% na contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública será tratada como prioridade e que precisa ser aprovada ainda nesta semana, antes dos feriados de natal e ano novo.
A proposta que foi aprovada pelo Conselho de Previdência do Estado e lida no Plenário da Assembleia Legislativa, causou polêmica e teve rejeição por parte da maioria dos servidores do Estado.
A mudança na alíquota deve enfrentar resistência da oposição e servidores públicos já manifestaram que irão se mobilizar para tentar modificar o texto que irá para votação. Representantes do Fórum Sindical classificaram a que a alteração na alíquota irá massacrar a classe trabalhadora.
Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial.
