Nesta sexta-feira (12), o vereador Sargento Vidal (MDB) realizará a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1279/2022, conhecido como Lei Makota Valdina. A proposta visa estabelecer o Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Essa iniciativa representa um marco significativo para a cultura predominante no país e no estado, promovendo debates amplos sobre políticas públicas essenciais, tanto no âmbito municipal quanto estadual, para todos os cidadãos. O objetivo do encontro é fortalecer a comunidade, abordando temas que vão desde a deliberação de conselhos até a melhoria da qualidade de vida dos povos, com foco em áreas como saúde e educação.
A mesa de debates contará com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, da Coordenação Estadual do Ministério da Cultura - Escritório de Mato Grosso, e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Autoridades e lideranças locais e de outros estados brasileiros, como Conselhos Municipais e Estaduais, e os coordenadores da Rede de Defesa e Proteção dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Rede POTMA), também estarão presentes, com o intuito de transformar a postura adotada pela capital em uma referência nacional.
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Vidal destaca a importância de ouvir os anseios de todos os segmentos da sociedade para propor soluções que assegurem a garantia dos direitos e deveres coletivos.
“Este é um momento muito importante para nós. Estamos trazendo a esta Casa de Leis pessoas comprometidas com essa regulamentação que, se Deus quiser, será aprovada e se tornará realidade em Cuiabá, Mato Grosso e no país inteiro, ampliando suas frentes sociais. Graças a esta ação, vamos alcançar nossa meta de fomentar o diálogo em nível nacional”, afirmou o vereador.
Mãe Joyce Lombardi, fundadora e vice-presidente do Instituto Estadual Sementes do Bem e uma das coordenadoras da Rede POTMA, reforça o convite à população e enfatiza a importância da participação nas tomadas de decisões.
“Vamos apresentar projetos, ações e falar sobre a importância da fundamentação da rede. Todas as políticas públicas necessitam do acompanhamento da sociedade civil. É crucial que essa lei seja implementada nos estados e, principalmente, nos municípios, para garantir a inclusão dos direitos dessas comunidades, seja na educação, saúde, esporte, lazer e outros setores”, destacou.
Além disso, serão abordados temas como compreensão, diálogo, fortalecimento coletivo, projeções, responsabilidade coletiva e rede de defesa e proteção. Apresentações culturais fazem parte da programação, incluindo o lançamento do movimento de cinema 'Cine Caos', da cineasta Eliete Borges.
Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, a audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara de Cuiabá, onde os internautas terão a oportunidade de contribuir com seus apontamentos e afirmações, que posteriormente serão incluídos nas pautas.
