Uma representação encaminhada à Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá no dia 14 do mês passado acusa o vereador Abílio Júnior (PSC) de supostamente ter apadrinhado uma “servidora fantasma” da Secretaria Municipal de Saúde. Em consequência disso, ele é acusado de quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, já que a contratada seria “laranja” dele em empresa de arquitetura da qual seria sócio.
Segundo a representação, assinada por Ana Paula Dias dos Santos, em maio de 2018, o então secretário de Saúde Huark Douglas Corrêa instaurou sindicância para apurar infração administrativa na nomeação de Nívea Daniela Velasco em cargo comissionado na secretaria. No ocal, conforme a denúncia, ela jamais havia comparecido para trabalhar.
Na representação, Ana Paula, que se diz uma eleitora preocupada com o uso do dinheiro público, sugere que o padrinho da nomeação teria sido Abílio, sem, no entanto, apresentar provas. “Diante da repercussão negativa da nomeação para ser servidora fantasma da secretaria, ventilou-se na imprensa local inúmeras especulações quanto ao seu apadrinhamento recaindo sore o vereador Abílio Júnior, que seria o responsável pela indicação politica”, escreveu a representante.
De acordo com a representante, Nivea não dava expediente na secretaria porque estava ocupada com suas funções de sócia administradora na empresa M.S. Arquitetura e Projetos Ltda “Moumer Arquitetura”, da qual Abílio constava até recentemente no quadro de colaboradores. Na verdade, segundo Ana Paula, Nívea não passaria de “laranja”, já que a empresa leva o sobrenome “Moumer”, e seria uma homenagem ao vereador Abílio Júnior, cujo nome completo é Abílio Jacques Brunini Moumer. “Afinal, não é crível que a senhoa Nívea acaso fosse de fato proprietária da empresa tenha decidido fazer uma espécie de homenagem ao vereador Abílio ao decidir qual seria o melhor nome para uma empresa que é sua”, diz trecho da representação.
Para a representante, a suspeita que recai sobre o vereador Abílio é que ao designar Nívea para ser sua "laranja” na empresa incorreu em crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) ou a ‘depender da origem lícita ou ilícita do capital utilizado na constituição da referida empresa, do crime de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98). A nomeação de Nívea em cargo comissionado, sem comparecer ao local de trabalho, também se constituiria em um caso de improbidade administrativa.
Dentre as provas apontadas por Ana Paula, ela diz na representação que Abílio “deletou” os vestígios que mostrava que ele fazia parte da empresa M.S. Arquitetura e Projetos Ltda “Moumer Arquitetura”. "Nos últimos dias, talvez para eliminar qualquer vestígio de sua ligação com a empresa que leva seu nome, a M.S. Arquitetura e Projetos Ltda “Moumer Arquitetura”, o representado deletou da internet diversas provas inclusive o sitio eletrônico da empresa em que ele aparecia no rol de colaboradores. Não só! até mesmo a baixa da referida empresa foi providenciada, o que, por óbvio, não devolverá ao erário a remuneração recebida pela senhora Nívea Daniela Velasco no período em que acumulava as funções de ´servidora fantasma` da SMS e de sócia administradora da M.S. Arquitetura e Projetos Ltda “Moumer Arquitetura”", explica.
Diante dos fatos apontados, a representante pede a instauração de processo administrativo para apurar a quebra do decoro parlamentar ou, alternativamente, a instauração de comissão processante pela pratica de ato de improbidade administrativa. Também pede que a denúncia seja enviada ao Ministério Público para apurar eventual prática de crime de falsidade ideológica ou de lavagem de dinheiro.
Ana Paula diz ainda no documento, que caberá à Casa Legislativa avaliar se a representação tem procedência ou não. "O representante é apenas um eleitor preocupado com o bom uso do dinheiro público e avesso à hipocrisia parlamentar”, explica, ao acrescentar que "o processo será a oportunidade de o vereador Abílio Junior se defender, dando os indispensáveis esclarecimentos sobre os fatos".
OUTRO LADO
O vereador Abílio Júnior, por meio de sua assessoria, informou que ainda não foi notificado sobre a representação.
