25 de Maio de 2024

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POLÍTICA Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019, 11:03 - A | A

Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019, 11h:03 - A | A

DEBATE

“Questão do presidente Lula cega o debate sobre prisão em 2ª instância”, diz presidente da OAB

Olhar Direto

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz esteve em Mato Grosso na última semana e defendeu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância e disse que a situação do ex-presidente Lula acaba “cegando” o debate e disse que a discussão deveria ser apenas sobre as garantias constitucionais.
 
A votação no STF sobre esta questão foi acirrada, com cinco ministros votando a favor da prisão apenas após esgotamento dos recursos e cinco votando contra. O voto do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, desempatou.
 
Com esta decisão a pena não passa a ser aplicada automaticamente após condenação em segunda instância. Um dos que foram diretamente beneficiados é o ex-presidente Lula, que já deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso.
 
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que este entendimento é uma garantia à população, de que a Constituição Federal está sendo respeitada. Ele disse que defender este entendimento não quer dizer defender a impunidade.
 
“Toda vez que você afirma o texto da Constituição há uma garantia [à população]. O texto da Constituição assim dizia e assim deve ser observado, o que não significa defender impunidade, o que não significa defender que quem tem deve estar preso ou não deve estar preso, o que não significa defender um judiciário moroso, ninguém mais do que o advogado quer uma justiça célere. Então não pode é ter desvios, não pode aceitar que na democracia você vai construindo a realidade em cima de atalhos, com jeitinho, isso não leva ninguém a lugar nenhum, isso é da história do Brasil, que esse jeitinho já nos levou a caminhos muito tristes no passado, antidemocráticos, autoritários e que demoramos muito a superar”, disse.
 
Sobre a possibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema no Congresso Nacional, o presidente da OAB disse que sua preocupação é que haja muita reflexão sobre o tema, para evitar prejuízos.
 
“Cabe ao congresso este debate. A única preocupação que eu tenho é que isso seja feito com reflexão. Por exemplo, a proposta que acaba com todos os recursos na segunda instância traz uma série de alterações no processo civil. Não podemos, por conta de conjunturas criminais da Lava Jato ou das operações, mudar o sistema jurídico brasileiro todo sem uma reflexão profunda, o que não significa que não possamos mudar, mas com cuidado para que mais à frente não gere prejuízos que as pessoas nem mesmo pararam para refletir”.
 
Ele ainda disse que este debate tem sido prejudicado pela situação do ex-presidente Lula, que faz com que apoiadores e opositores ignorem questões importantes. Ele afirmou que este tipo de postura também cega o debate sobre a realidade carcerária do Brasil.
 


“A questão do presidente Lula cega o debate sobre o tema, cega o debate sobre a situação carcerária brasileira, que a Ordem denuncia há muito tempo, cega o debate de que 60% dos presos do Brasil são provisórios, cega o debate que muitos destes presos acabam cumprindo pena superiores ao tempo deles de condenação, que vem depois. Esta questão transforma este debate numa espécie de disputa entre torcidas de time de futebol, o que é muito difícil de ser feito quando estamos tratando de matéria jurídica, quando estamos tratando do futuro e da estabilidade de um país”.


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