O Projeto de Lei 1992/24 obriga os municípios a implantarem sistema de medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas. O não cumprimento da norma acarretará crime de responsabilidade.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Sanderson (PL-RS), afirma que a medição do nível da água vai permitir que os agentes públicos possam prevenir e mitigar os impactos de eventos hidrológicos extremos.
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Sanderson lembra a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano em virtude do transbordamento do Rio Guaíba.
“O Serviço Geológico do Brasil, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, alerta que nem todas regiões ribeirinhas no Brasil possuem um sistema de monitoramento do nível das águas”, destaca o parlamentar.
