28 de Maio de 2024

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POLÍTICA Quinta-feira, 02 de Maio de 2024, 11:33 - A | A

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DIREITOS HUMANOS

Projeto prevê um padrão nacional para cartões de estacionamento de idosos

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas

Redação

O Projeto de Lei 751/24 estabelece um padrão nacional de cartões de estacionamento de idosos. Conforme a proposta, os cartões devem observar normas a serem definidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

A proposta também prevê que as empresas locadoras de veículos forneçam, no momento da sua entrega, cartão de estacionamento onde figure a condição de pessoa idosa do locatário e a cópia da reserva feita.

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Segundo o autor do projeto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a diferença dos cartões de uma localidade para outra representa um problema para os idosos, quando viajam de carro.

“Embora o Congresso Nacional tenha atuado com eficácia para garantir o devido respeito à dignidade dessas pessoas, a efetividade dos avanços realizados é por vezes embotada pela excessiva e injustificada burocracia, como a exigência de cadastramentos prévios, obtenção de autorizações redundantes, entre outras coisas”, explica.

 


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