27 de Abril de 2025

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POLÍTICA Terça-feira, 23 de Julho de 2024, 09:22 - A | A

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PROJETO DE LEI

Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar

Proposta também garante que o benefício possa ser acumulado com outros benefícios sociais

Redação

O Projeto de Lei 2054/24 exclui a contagem do benefício de prestação continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar per capita mensal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a lei que recriou o programa Bolsa Família (Lei 14.601/23), de transferência de renda. Atualmente, o BPC recebido por qualquer pessoa da família entra no cálculo.

Segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, a inclusão do BPC no cálculo da renda familiar per capita pode impedir o acesso a outros benefícios sociais que são igualmente necessários para a manutenção de uma vida digna.

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A proposta também garante que o benefício possa ser acumulado com outros benefícios sociais. “A cumulação dos benefícios não deve ser vista como um privilégio, mas como um direito fundamental que assegura a todos os cidadãos a possibilidade de uma vida digna e plena”, disse Duarte Jr.


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