22 de Junho de 2025

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POLÍTICA Segunda-feira, 22 de Julho de 2024, 10:04 - A | A

Segunda-feira, 22 de Julho de 2024, 10h:04 - A | A

SIMPLIFICAR E ACELERAR

Projeto dispensa de relatório sentença com causa de até 40 salários mínimos

Redação

O Projeto de Lei 1364/24 dispensa de relatório as sentenças com causas de até 40 salários mínimos, atuais R$ 16.480.

Segundo o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), autor da proposta, o texto desburocratiza o processo civil, com economia de tempo na elaboração de sentenças de causas mais simples. “Uma questão que poderá simplificar e acelerar o andamento desses feitos de menor potencial econômico é a supressão do relatório nas sentenças proferidas, tal como ocorre nos juizados especiais cíveis”, disse.

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Silva lembra que vários processos de pequeno valor acabam não indo para os juizados especiais porque são de autoria de empresas ou têm necessidade de perícia, por exemplo, e enchem as varas cíveis.


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