Projeto da prisão em segunda instância sob relatoria da senadora Juíza Selma é aprovado na CCJ

Brasília, 10 de dezembro de 2019 - O PLS 166/2018, que prevê a prisão em segunda instância, sob relatoria da senadora conhecida como “Moro de saia”, Juíza Selma (Podemos-MT), foi aprovado hoje na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por 22x1. “Acabamos de aprovar na CCJ a prisão em 2ª instância!! 22 x 1. Com muita honra relatei esse projeto e me sinto feliz por ter participado desse momento histórico para o Brasil”, comemorou a parlamentar em suas redes.Por se tratar de um substitutivo ao projeto original, no entanto, o regimento da Casa determina que seja aberto prazo para emendas. Nesse caso, deverá haver nova votação em turno suplementar - ou seja, na reunião seguinte da CCJ, que está marcada para esta quarta-feira (11). O pacote anticrime do ministro Sergio Moro também foi aprovado em votação simbólica na mesma reunião.