O vice-procurador-Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, emitiu parecer no dia 25 de outubro para que habeas corpus visando travar ação penal proveniente da Operação Rêmora seja negado. Fatos descritos no processo revelaram desvios na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc).
O habeas corpus foi impetrado pelo ex-deputado estadual Moises Feltrin. O mesmo pedido já foi negado em instâncias inferiores. A Operação Rêmora foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2016 para investigar fraudes em licitações e contratos administrativos de construção e reforma de escolas.
Segundo o Gaeco, as irregularidades começaram em 2015 e envolveram pelo menos 23 obras e um total de R$ 56 milhões em recursos públicos. Ao analisar o pedido de trancamento da ação penal, todas as outras instâncias afirmaram que a denúncia não era inepta e preenchia os requisitos do Código de Processo Penal.
A defesa de Moises Feltrin alega que o Ministério Público não teria indicado o vínculo entre ele e os corréus, limitando-se a apontar a condição de representante de uma das empresas investigadas. Para a defesa, o fato de o político ser representante da empresa não é suficiente para inferir sua participação nos supostos crimes.
O parecer de José Bonifácio Borges de Andrada reafirma a validade da denúncia. Conforme o membro do Ministério Público, o processo descreve a formação de um cartel entre empresas. Assim, a condição de representante seria suficiente para figurar como réu.
“É sabido que, em crimes societário, de formação de cartel e outros de natureza coletiva, a individualização das condutas é inicialmente tarefa difícil e que é necessário o desenrola da ação penal para o fiel destrinchamento das condutas criminosas praticadas”, afirmou Bonifácio ao pedir que o habeas corpus seja negado.
A peça no STF foi distribuída ao ministro Marco Aurélio e ainda aguarda julgamento.
O habeas corpus foi impetrado pelo ex-deputado estadual Moises Feltrin. O mesmo pedido já foi negado em instâncias inferiores. A Operação Rêmora foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2016 para investigar fraudes em licitações e contratos administrativos de construção e reforma de escolas.
Segundo o Gaeco, as irregularidades começaram em 2015 e envolveram pelo menos 23 obras e um total de R$ 56 milhões em recursos públicos. Ao analisar o pedido de trancamento da ação penal, todas as outras instâncias afirmaram que a denúncia não era inepta e preenchia os requisitos do Código de Processo Penal.
A defesa de Moises Feltrin alega que o Ministério Público não teria indicado o vínculo entre ele e os corréus, limitando-se a apontar a condição de representante de uma das empresas investigadas. Para a defesa, o fato de o político ser representante da empresa não é suficiente para inferir sua participação nos supostos crimes.
O parecer de José Bonifácio Borges de Andrada reafirma a validade da denúncia. Conforme o membro do Ministério Público, o processo descreve a formação de um cartel entre empresas. Assim, a condição de representante seria suficiente para figurar como réu.
“É sabido que, em crimes societário, de formação de cartel e outros de natureza coletiva, a individualização das condutas é inicialmente tarefa difícil e que é necessário o desenrola da ação penal para o fiel destrinchamento das condutas criminosas praticadas”, afirmou Bonifácio ao pedir que o habeas corpus seja negado.
A peça no STF foi distribuída ao ministro Marco Aurélio e ainda aguarda julgamento.
