Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), declinou competência e enviou ao colega desembargador, Orlando Perri, ação contra o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, denunciado por quebrar sigilo de interceptação telefônica.
A decisão foi estabelecida nesta sexta-feira (8). Bassil esclareceu que Perri é o competente para apreciar e julgar as demandas decorrentes da Operação Grampolândia. Foi ele o responsável por receber os primeiros pedidos de investigações, ainda no ano de 2017, antes do envio de todo material ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme a denúncia, Marco Aurélio, então coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), quebrou segredo da Justiça, repassando a terceiros não identificados áudios captados em interceptação de comunicações telefônicas à qual teve acesso em razão do cargo que ocupava.
Na ocasião da Operação Ouro de Tolo, contra a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, o desembargador Marcos Machado teve conduta questionada após divulgação de uma escuta telefônica com Silval Barbosa.
Os áudios obtidos junto ao Ministério Público foram expostos pela TV Centro América. A reportagem veiculou um diálogo suspeito entre as partes, gerando especulações sobre possível favorecimento.
Marco Aurélio deve responder pela prática do delito tipificado no artigo 10 da Lei 9.296/1996, que diz: “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.
