A defesa do ex-deputado federal Pedro Henry apresentará na quarta-feira (13) recurso de embargos de declaração contra decisão estabelecida em sessão virtual que manteve obrigação sobre pagamento de multa valorada em R$ 932 mil. A informação foi confirmada pelo advogado Luíz Derze.
Em setembro de 2019, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra recurso de agravo regimental de Henry. A multa foi imposta após condenação no caso conhecido como Mensalão.
Na ocasião, acompanharam o relator, em voto contra o recurso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Melo. Em divergência, acatando o recurso, votaram Marco Aurélio e Gilmar Mendes.
Henry foi condenado no Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Considerado culpado no processo, o político deveria cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, e pagar 370 dias-multa.
Até dezembro de 2013, Pedro Henry cumpria pena no presídio da Papuda, em Brasília. Depois, foi transferido para a Polinter, em Cuiabá. Em outubro de 2014, passou para o regime de prisão domiciliar, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No final do ano de 2014, ele pediu a progressão de pena para o regime aberto, mas teve o pedido negado pelo ministro Luís Barroso. No entanto, como foi beneficiado por indulto durante o ano de 2016, o ex-parlamentar foi posto em liberdade e agora sustenta não ter mais obrigação de quitar a dívida.
