De acordo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado para Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governo do estado pretende disponibilizar R$ 3,2 milhões para ações de Segurança Pública, em 2020.
No orçamento previsto para 2019 foi definido o valor R$ 3,1 milhões para o setor. Entretanto, em janeiro houve a fusão das secretarias de Segurança Pública e Justiça de Direitos Humanos. Dessa forma, o montante estimado para 2020 inclui o Sistema Penitenciário, além do Socioeducativo e da Superintendência de Políticas sobre Drogas.
De acordo com o secretário Alexandre Bustamante, os recursos devem ser investidos na aquisição e melhoria de viaturas, em tecnologia e na estruturação do Sistema Penitenciário.
O PLOA foi apresentado na ALMT na segunda-feira (21). Agora deve passar por nova votação.O Plano Plurianual (PPA) estima receita orçamentária de R$ 89,7 bilhões, entre 2020 e 2023. Deste total, R$ 76,7 bilhões são destinados ao poder executivo.
A previsão orçamentária prioriza os setores da saúde, educação e segurança pública. Juntas, essas pastas devem receber R$ 36,9 bilhões para os próximos quatro anos.
Os deputados têm até 29 de novembro para apresentar emendas. No dia 10 de dezembro, é a vez da Comissão de Fiscalização e Orçamento dar parecer à proposta governamental. Somente depois desse trâmite, o projeto da LOA tem a votação finalizada em plenário.
