Nove vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte, a 455 km de Cuiabá, tiveram os mandatos cassados pela Justiça.
A decisão é do dia 3 de dezembro, do juiz Anderson Candiotto, de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, e é com base em ação do Ministério Público Estadual (MPE).
O juiz julgou procedente a ação de impugnação de mandato eletivo de duas coligações partidárias em Ipiranga do Norte.
Na decisão, o juiz afirma que foram aplicadas em desfavor de todos os representados a cassação dos diplomas e registros, além de tornar inelegíveis todos os vereadores pelo prazo de 8 anos.
“A candidatura das mulheres foi fictícia e fraudulenta. Elas foram candidatas, mas não fizeram campanha, não receberam votos e nem gastos. Elas foram obrigadas e impedidas de não fazer campanha pela coligação”, disse a promotora do MPE, Maisa Fidelis Gonçalves.
A Câmara de vereadores de Ipiranga do Norte é composta por 9 vereadores e que, segundo o MPE, eles poderão deixar o legislativo.
Se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantiver a sentença do juiz, os votos serão considerados nulos e pode ser realizada uma nova eleição.
O presidente da Câmara de Vereadores, Elluir Cavasin, informou que até o momento a Casa Legislativa ainda não foi notificada dessa decisão. Afirmou que somente irão se pronunciar após o jurídico ter acesso a essa decisão.