Ao endossar a cassação do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) pelo placar de 7 votos a 0, o desembargador Gilberto Giraldelli, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), mandou um recado aos políticos de Mato Grosso. Afirmou que os magistrados da Justiça Eleitoral não ficam felizes quando cassam mandatos conquistados de forma democrática nas urnas, mas não podem deixar de aplicar a lei nos casos de flagrantes envolvendo compra de votos, caixa 2 e outros delitos eleitorais.
“Não sejamos puritanos e inocentes de dizer que não há compra de votos no dia das eleições. Ninguém aqui é inocente a ponto de entender que não existe compra de votos, não sejamos inocentes a esse ponto”, enfatizou o desembargador.
Em seguida, pontuou que todo e qualquer político que for flagrado e denunciado será punido nos rigores da lei, desde que haja provas nos autos capazes de sustentar uma condenação, após o devido direito da ampla defesa e do contraditório, ocasião em que as defesas têm a chance de provar o contrário, e desconstruir as denúncias formuladas, na maioria das vezes, pelo Ministério Público. Há casos em que coligações e candidatos adversários também ingressam com ações pedindo cassação, a exemplo da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), cassada num processo movido por adversários políticos.
“Agora, é preciso sim, que a classe política tenha consciência que se for descoberta e se for comprovada, ela tem as consequências e as consequências são graves, é perda de mandato, irremediável. Estamos aqui para cumprir o nosso papel, a sociedade espera muito da Justiça Eleitoral. Nós temos essa obrigação e não vamos desviar desse caminho”, avisou Gilberto Giraldelli, ao encerrar, nesta quinta-feira (10), o julgamento de uma representação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral que resultou na cassação do tucano Carlos Avalone por crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico no pleito de 2018.
A condenação do tucano à perda do mandato teve como prova cabal a apreensão de R$ 89,9 mil efetuada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 4 de outubro de 2018, a 3 dias das eleições, em posse de 3 homens que estavam num carro alugado pela campanha de Avalone contendo santinhos, adesivos e demais materiais de campanha do candidato. O dinheiro era para pagar cabos eleitorais, mas não foi declarado na prestação de contas de Avalone, o que configurou caixa 2 e abuso de poder econômico ao extrapolar o limite máximo permitido para gastos naquela campanha.
SEM PRAZER AO CASSAR POLÍTICOS
Em suas observações, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral lembrou, sem citar nomes, de outros casos já analisados pela corte eleitoral mato-grossense, nos quais decidiu-se pela cassação. Alertou, no entanto, que eles não ficam felizes quando punem um político com a pena de cassação, mas não podem ignorar um processo com provas robustas.
“Ninguém tem aqui qualquer prazer de cassar políticos, senador, deputado, ninguém faz isso aqui porque gosta de fazer isso. Infelizmente, nós temos que dar decisões dessa jaez, mas aqui é aquele ditado: duralex, sed lex, a lei existe e tem que ser cumprida”, observou Gilberto Giraldelli fazendo uso da expressão em latim que traduzida para a língua portuguesa significa “a lei é dura, mas é a lei”.
