A promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), instaurou duas investigações sobre o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). Uma deve apurar ilegalidade no projeto de construção e a segunda a ausência de água potável no município. As portarias sã do dia 18 e 19 de novembro.
A obra de ampliação do sistema foi entregue no começo de 2018. A expansão dcontou com investimento de R$ 17 milhões e recebeu recursos de emenda parlamentar, Governo do Estado e Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A construção ficou à cargo da construtora Nhambiquaras.
Cidadão denunciou ao MPE que o SAAE possui inconsistências na elaboração, construção e entrega do projeto. Segunda manifestação dos presidentes dos partidos políticos DEM, PSC, PDT, PSB, PV, PT, PMDB e PR trouxe a mesma notícia de irregularidades.
O órgão ministerial solicitou cópia integral do projeto que foi executado. A diretoria do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto será notificada.
Falta de água
A investigação sobre falta de água requisita, no prazo de 20 dias, relatório pormenorizado acerca do fornecimento de água no município, com a indicação das centrais de distribuição, bairros atendidos e cronograma de fornecimento.
O MPE pede ainda que sejam esclarecidos os motivos pelos quais a distribuição de água no município de Chapada dos Guimarães não é ininterrupta, apontando possíveis soluções.
A obra
Conforme divulgado pelo governo de Mato Grosso em 2018, antes do término da obra, Chapada dos Guimarães tinha capacidade de reservação de 4 milhões e litros de água, sendo dois milhões armazenados dentro da ETA e outros dois no reservatório Bom Clima, também pertencente à prefeitura. A água distribuída era captada em três fontes. Entre elas, os córregos Buracão (entrada da Chapada), Quineira (centro da cidade) e o Monjolo (ao lado do bairro Sol Nascente).
O córrego Cachoeira Rica passaou a ser um dos principais fornecedores de água potável da localidade, bem como seu afluente, o córrego Vassoral, mananciais estes com maior potencial de abastecimento.
Entre as estruturas que compõem a obra estão a Barragem de Captação Rio Peba, localizada a 11,5 km do Centro de Chapada dos Guimarães; a Estação Intermediária (booster), a 7,5 km da cidade; e ainda a expansão da Estação de Tratamento de Água (ETA), instalada dentro do complexo do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada, na área urbana do município.
