O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso homologou no dia quatro de novembro o arquivamento de inquérito que investigava desvio de dinheiro em contrato firmado pela antiga Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e a empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda. Houve identificação de dano ao erário. Porém, o caso está prescrito.
O inquérito foi instaurado com a finalidade de verificar a qualidade dos materiais, execução da obra e as medições e pagamentos referentes a execução da obra de pavimentação na Avenida Mário Palma (Ribeirão do Lipa).
O procedimento foi instaurado para fins de verificação da execução de uma obra, que teve início em 2010. Ou seja, o objeto da investigação possui exatos nove anos.
Foi constatado um dano substanciado de R$ 50 mil, resultante de uma diferença paga pelo estado e o valor efetivo, conforme expôs perícia. Além disso, segundo relatório, foi demonstrado um outro dano no valor de R$ 108 mil.
“Por fim, eventuais atos de improbidades administrativas já foram alcançados pelo instituto da prescrição, e, quanto aos possíveis danos, cabe a possibilidade da Fazenda Pública, em ação de cobrança, pleitear os devidos ressarcimentos”, afirmou relatório que serviu como base para homologação do arquivamento.
Encomind
A construtora, propriedade de Rodolfo Aurélio Borges de Campos, é alvo de ação em Mato Grosso com outro objeto de acusação.
O Ministério Público afirma que a empresa, para receber créditos do Estado, aceitou participar de fraude na qual os valores efetivamente pagos pela Administração Pública retornavam ao grupo político liderado pelo ex-governador Silval Barbosa.
O valor da causa é estabelecido em R$ 61 milhões.
O inquérito foi instaurado com a finalidade de verificar a qualidade dos materiais, execução da obra e as medições e pagamentos referentes a execução da obra de pavimentação na Avenida Mário Palma (Ribeirão do Lipa).
O procedimento foi instaurado para fins de verificação da execução de uma obra, que teve início em 2010. Ou seja, o objeto da investigação possui exatos nove anos.
Foi constatado um dano substanciado de R$ 50 mil, resultante de uma diferença paga pelo estado e o valor efetivo, conforme expôs perícia. Além disso, segundo relatório, foi demonstrado um outro dano no valor de R$ 108 mil.
“Por fim, eventuais atos de improbidades administrativas já foram alcançados pelo instituto da prescrição, e, quanto aos possíveis danos, cabe a possibilidade da Fazenda Pública, em ação de cobrança, pleitear os devidos ressarcimentos”, afirmou relatório que serviu como base para homologação do arquivamento.
Encomind
A construtora, propriedade de Rodolfo Aurélio Borges de Campos, é alvo de ação em Mato Grosso com outro objeto de acusação.
O Ministério Público afirma que a empresa, para receber créditos do Estado, aceitou participar de fraude na qual os valores efetivamente pagos pela Administração Pública retornavam ao grupo político liderado pelo ex-governador Silval Barbosa.
O valor da causa é estabelecido em R$ 61 milhões.
