O Conselho Superior do MPE (Ministério Público Estadual) decidiu, por unanimidade, arquivar um inquérito aberto contra a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino. Os 10 membros da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso acompanharam o voto do relator, Luiz Eduardo Martins Jacob, para manifestar-se a favor da inocência das acusações dela ter participado de interceptações telefônicas ilegais desveladas pela Operação Forti.
A decisão agora deve ser homologada no TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso). Conforme o texto de Martins Jacob, a delegada somente seguiu suas ordens e repassou as informações obtidas de maneira ilegal à colega delegada responsável por conduzir aquelas investigações, Alana Derlene Sousa Cardoso.
Os membros do membros do conselho ainda consideraram que, como era secretária-adjunta de Inteligência da Sesp (Secretaria de Segurança Pública), fazia parte das atribuições da delegada esses repasses dos grampos, pois trata-se de uma função político-administrativa. “Trata-se de promoção de arquivamento de Inquérito Civil instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa, consistentes em violação dos princípios da administração pública e dano ao erário, por parte dos servidores públicos pertencentes à segurança pública [sic], quais sejam, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, Alana Derlene Sousa Cardoso; e do particular Paulo César Zamar Taques, atinentes à interceptação de comunicações telefônicas em dissonância com os ditames legais”, consta em trecho do documento que oficializa o livramento de Alessandra Saturnino.
De acordo com o mesmo texto do MPE, diligências feitas no âmbito da Operação Forti levaram à instauração de um novo procedimento no MPE que culminou com a propositura da ação civil pública por ato de improbidade administrativa. “Quanto à investigada Alessandra Saturnino de Souza, restou demonstrado que sua atuação se restringiu ao repasse dos informes obtidos junto a Paulo César Zamar Taques, a quem tinha a incumbência de proceder à investigação, no caso, a delegada Alana Derlene Sousa Cardoso”, escreveu o procurador-relator.
Além disso, ficou claro para o MPE que os atos de execução da atividade investigativa não foram por ela praticados, porque a condição de secretária-adjunta de Inteligência da Sesp a levava a ter esse tipo de atribuição. “Portanto, afastada a subsunção ao artigo 11, da Lei nº 8.429/1992 e pertinente o arquivamento parcial do feito. Pelo exposto e me valendo dos argumentos lançados pelo promovente, voto pela homologação, nos termos do artigo 9º, parágrafo 3º, da Lei nº 7.347/1985”, encerra o documento.
O CASO
A delegada Alana Cardoso atuou na Operação Forti (Força Tarefa de Inteligência) com o intuito de apurar suposta ameaça ao então governador Pedro Taques a pedido de Paulo Taques que é primo do ex-governador e na época era o secretário-chefe da Casa Civil. Toda a celeuma foi motivada por causa de dois números de telefones interceptados que pertenciam a duas mulheres sem qualquer ligação com as facções criminososas. Uma delas, a publicitária Tatiane Sangalli, era amante de Paulo Taques enquanto a outra, Caroline Mariano, era assessora de Taques na Casa Civil.
Alana prestou depoimento ao juiz Murilo Moura Mesquista em audiência realizada em 26 de março de 2018 na ação criminal contra cinco militares que tramita na 11ª Vara da Justiça Militar. Porém, se negou a responder questões ligadas às interceptações telefônicas executadas no bojo da operação.
As escutas foram autorizadas pela juíza Selma Arruda, que na época era titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. À ocasião, afirmou que em 2015 foi chamada pela então secretária-adjunta Alessandra Saturnino, que lhe contou sobre a situação relatada por Paulo Taques. Ele teria dito que mantinha um relacionamento extra-conjugal com a publicitária Tatiane Sangalli e que ela também estaria mantendo caso com João Arcanjo Ribeiro.
Paulo Taques percebeu que sua agenda estava "vazando" e que desconfiava de sua então secretária. Segundo relatado por Paulo Taques a Saturnino, ele temia pela violação física ou moral do governador ou dele mesmo e que a violação moral seria tão grave quanto o risco a vida.
No depoimento, Alana negou que ter conversado com Alessandra Saturnino após a operação Forti. Sobre as matérias publicadas em sites de notícias, ela alegou ter sido "atacada" pela imprensa em maio de 2017, quando foram veiculadas matérias sobre a operação Forti, citando suspostas ilegalidade cometidas por ela.
Dentro desse contexto, Alana admitiu ter conversado com Alessandra e depois procuraram o promotor Mauro Zaque por terem sido relacionadas a ele no ofício enviado pela então juíza Selma Arruda à Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça, na qual revelava que a delegada Alana Cardoso poderia ter feito “barriga de aluguel” na operação Forti. Durante investigação Cardoso alegou que não manteve contato com Mauro Zaque. Por fim, disse ter ficado chocada quando viu seu nome citado no ofício enviado por Selma Arruda. Zaque teria dito para ambas que não sabia o motivo pelo qual o nome de ambas as delegadas foram citados pela magistrada que hoje é senadora da República.
