O promotor Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Cuiabá, recomendou que o governador Mauro Mendes (DEM), assim como o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o presidente da Assembleia Legisltiva, Eduardo Botelho (DEM) e o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PSB) não gastem dinheiro público encaminhando propaganda institucional a rádios comunitárias.
Na notificação recomendatória, o promotor cita que o serviço de radiodifusão comunitária, criado pela Lei federal 9612/1998, deve ser operado por associações comunitárias e sem fins lucrativos.
“Orientem suas respectivas secretarias para que não haja o envio de material publicitário e propaganda institucional, pagas, para as chamadas rádios comunitárias, vez que as mesmas não podem ser consideradas como órgãos de imprensa oficial a dar validade aos atos da administração, tendo em vista que a publicidade institucional, veiculadas mediante a pagamento somente seja remetida a modalidade ‘rádios’ que sejam aptos contratar com o poder público, a fim de justificar o investimento de recursos públicos em tais plataformas”, diz trecho da recomendação.
A recomendação também menciona a preocupação com o dinheiro público, visto que em uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), foi confirmado a existência da destinação de recursos à sites e blogs que não possuem audiência, sem a justificativa para o investimento.
“Fora confirmado em auditoria da CGE-MT que em contratações de interesse público está havendo a destinação de vultuosos valores para sites e blogs que não possuem audiência suficiente para gerar estatísticas nos sites que realizam rankings de acesso”.
O documento que foi encaminhado para o Palácio Paiaguás, Palácio Alencastro, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Cuiabá também recomendou que os órgãos exijam que as empresas contratadas para publicidade, consultem o site da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que faça o acompanhamento e fiscalização.
