O Ministério Público Eleitoral pediu que seja afastada a possibilidade de cassação do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Processo está em pauta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso em sessão desta segunda-feira (2). Conforme o órgão ministerial, não houve comprovação de ato doloso por parte de Bezerra para compra de votos.
Os membros do Tribunal Eleitoral ainda decidirão sobre o futuro do processo. O caso é relatado pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques e versa sobre suposta compra de votos.
Inicialmente o Ministério Público alegou que no dia 2 de setembro de 2018 o prefeito de Nova Xavantina (607 km de Cuiabá), em solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade junto do Incra, utilizou-se do fato para promover a então candidatura de Bezerra.
Segundo o órgão ministerial, o prefeito fez uso da palavra e salientou a gratuidade do registro das matrículas dos novos imóveis rurais, rendendo homenagens a Bezerra, vinculando o seu mandato parlamentar à obtenção daqueles títulos por aquelas pessoas e pedindo expressamente voto.
Nas alegações finais, o MP requereu apenas que João Batista Vaz da Silva (prefeito de Nova Xavantina) seja condenado ao pagamento de multa eleitoral.