O promotor de Justiça Mauro Zaque, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), ingressou com nova ação em consequência da Operação Catarata, que detectou fraudes na Caravana da Transformação. Entre os acionados estão os ex-secretários de Saúde Luíz Soares e da Casa Civil José Adolpho. O valor da causa foi estabelecido em R$ 13 milhões. Há pedido liminar de indisponibilidade de bens exatamente no valor do dano.
A ação por ato de improbidade administrativa busca responsabilização dos requeridos pelos danos ao erário causados tanto durante a execução de dois contratos com a empresa 20/20 Serviços Médicos, bem como pela frustração de processo licitatório para contratações na Caravana da Transformação.
Os dois contratos examinados versam sobre contratação de serviços oftalmológicos em unidades móveis. Ao todo, foram realizadas 14 edições da Caravana da Transformação pelo governo de Mato Grosso, alcançando um custo total na ordem de R$ 69,8 milhões. O carro-chefe da caravana foram as cirurgias de catarata e a maior parte do custo foi com procedimentos oftalmológicos, total de R$ 48,2 milhões,
A execução do programa oftalmológico ficou a cargo da Secretaria de Estado de Saúde, através do Fundo Estadual de Saúde. De acordo com os relatórios do governo no Portal Transparência foram mais de 620 mil procedimentos e 66 mil cirurgias.
O Ministério Público, porém, aponta graves falhas no controle de produção e faturamento. Segundo informado, houve direcionamento dos contratos para a 20/20 Serviços Médicos. Acusações são baseadas principalmente em auditoria da Controladoria Geral do Estado.
Os atos de improbidade administrativa foram listados da seguinte forma: irregularidade no modelo de contratação pela não realização de licitação; irregularidades do primeiro chamamento público; irregularidades do segundo chamamento público; ilegal restrição ao credenciamento de todos os interessados; da impossibilidade matemática da realização dos procedimentos descritos pela empresa 20/20 Serviços Médicos e a quantidade extremamente elevada de cirurgia de catarata realizada na Caravana da Transformação; ingerência da Casa Civil na Secretaria de Saúde.
Além de Luíz Soares e José Adolpho, também são acionados: 20/20 Serviços Médicos, Estado de Mato Grosso; Fundo Estadual de Saúde; Eduardo Luiz Conceição Bermudez e João batista Pereira da Silva (ex-secretários de Estado de Saúde e ex-presidentes do Fundo Estadual de Saúde); Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes (ex-secretários adjuntos de Administração Sistêmica).
No mérito, há pedido para confirmação da medida liminar, gerando ressarcimento de R$ 13 milhões, além do pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.
A ação foi proposta no dia cinco de dezembro.
