O governador Mauro Mendes (DEM) instituiu nesta sexta-feira (18), por meio de um decreto, a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR). Conforme a publicação no Diário Oficial, o Governo cumpre orientação do ministro da Justiça, Sergio Moro, que enviou oficio aos estados em abril destacando como prioridade o fortalecimento das unidades de combate à corrupção nas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. Atualmente, em Mato Grosso, quem cumpre esse papel é a Delegacia Fazendária (Defaz).
De acordo com o decreto de Mendes, ficará a cargo da Deccor “apurar ações perpetradas por agentes que atuam de forma isolada ou mediante associação ou organização criminosa que importem em ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores decorrentes da infração penal oriundos de crimes contra a administração pública e/ou a ordem tributária”.
A nova Delegacia, conforme a publicação, também deverá “apurar as ocorrências de fraudes e quaisquer modalidades de atos de corrupção praticadas no âmbito da administração pública, cujas consequências importem em lesão ao erário e à moralidade administrativa”.
O decreto entra em vigor desde a sua publicação, com data retroativa a esta quinta-feira (17). No entanto, o documento não define a partir de que momento a Polícia Judiciária Civil irá iniciar os trabalhos para a formação de equipe da nova delegacia. Segundo a assessoria de imprensa da PJC, a Deccor ocupará, por enquanto, o mesmo prédio da Defaz, e que no futuro passará para outro local.
De acordo com o delegado-geral da PJC, Mário Dermeval Aravechia de Resende, a Deccor irá atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
“A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos, conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirmou.
