O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) foi um dos poucos que não criticaram as manifestações dos integrantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) que aconteceram na última semana em Cuiabá. Para ele, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05 deve ser aprovada, no entanto, mantendo-se a definição do sistema penitenciário, que inclui ressocialização, assistência à saúde e geração de trabalho, emprego e renda aos reeducandos.
“Isso é um debate que está aqui na Assembleia já há bastante tempo, eu inclusive apresentei uma emenda à última versão da PEC para que fosse mantido o artigo 185 da constituição, que define o que é sistema penitenciário, que não é só o encarceramento, que não é só prisão, é ressocialização, é assistência à saúde, é geração de trabalho, emprego e renda para que a pessoa seja de fato ressocializada. O que implica no trabalho de outras profissões, de outras categorias. É muito positiva a ideia da Polícia Penal, mas nós temos que manter o conceito de sistema penitenciário e de política de ressocialização que está hoje na Constituição”, afirmou o deputado.
A PEC foi aprovada em primeira votação no último dia 18 de agosto de 2020, acatando-se o ‘Substitutivo Integral nº2’. Depois disso, em 16 de setembro, Lúdio apresentou sua emenda. No mesmo dia, a proposta foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde está até hoje.
Nesta semana, servidores do Sistema Prisional realizaram algumas manifestações pedindo a aprovação da regulamentação e estruturação da Polícia Penal em Mato Grosso. A primeira aconteceu na quarta-feira (2), quando os sindicalistas fecharam a entrada do Palácio Paiaguás e Assembleia Legislativa. Na sexta-feira (4), o juiz da Vara em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’Oliveira Marques, acatou o pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e proibiu novas manifestações como esta. A PGE requereu também indenização de R$ 1,2 milhão por danos materiais ao Estado de R$ 100 mil por danos morais coletivos, o que ainda será julgado.
Após as manifestações, os sindicalistas se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), que prometeu interceder com o Governo do Estado a respeito desta discussão.
O deputado Lúdio Cabral (PT) reiterou que não é contra a criação da Polícia Penal, contanto que se mantenha o artigo 85. “Lá já tem três versões, tem a versão original, um primeiro substitutivo, e um segundo substitutivo, a última versão retirava artigos da atual Constituição do Estado, que definia o conceito de política penitenciária e de ressocialização. E essa última versão retira esse artigo. Não há razão para isso. Você pode incluir todos os dispositivos que tratam da Polícia Penal, e manter o conceito de política penitenciária. Eu apresentei uma emenda a esse último substitutivo apenas para manter o artigo 85 da atual constituição”, disse, na última quarta-feira (2), dia dos protestos.
