11 de Novembro de 2024

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

POLÍTICA Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020, 08:33 - A | A

Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020, 08h:33 - A | A

PROPOSIÇÃO

Locadoras de carros poderão ter que disponibilizar veículos adaptados para pessoas com deficiência

Redação

Proposto pelo deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC), o PL (Projeto de Lei) 991/2020 obriga as locadoras de veículos automotores a disponibilizarem automóveis adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas unidades em Mato Grosso. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa mensal no valor de R$ de 100 mil a 1.000 mil.

Segundo a proposição em tramitação na Assemblei Legislativa (ALMT) prevê um  veículo adaptado a cada 20 veículos da frota dedicados à locação. Caso tenha menos de 20 veículos, o estabelecimento deverá oferecer ao menos um veículo adaptado.

Nascimento ressalta que nos últimos anos muitos avanços foram conquistados para efetivar os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Um desses direitos é justamente o direito à mobilidade. Este direito é promovido com êxito, por exemplo, por meio da isenção tributária para compra de veículos adaptados por pessoas com deficiência, sendo que o acesso a veículos adaptados é um fator essencial para assegurar liberdade de deslocamento.

“O objetivo essencial deste projeto é ampliar e assegurar o exercício da mobilidade às pessoas com deficiência. Uma forma de se alcançar esse objetivo é tornar obrigatório às empresas locadoras de veículos a disponibilização de automóveis adaptados, sendo que o Poder Executivo deverá dispor sobre as formas e níveis de adaptação dos veículos”, destacou o parlamentar.


Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.


image