A Assembleia Legislativa deve aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 apenas em janeiro do próximo ano em função do cronograma apertado e do recesso dos parlamentares, que terá início no dia 18 deste mês.
A previsão foi feita pelo presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta terça-feira (2).
“Temos todos esses atrasos por conta das eleições. É bem provável que essa LOA vá para janeiro. Daí, nós vamos interromper o recesso e, na primeira semana de janeiro, já estaremos trabalhando”, afirmou.
Botelho, no entanto, não vê prejuízo ao Legislativo ou ao Executivo com o atraso. Segundo ele, nem mesmo há possibilidade de comprometimento da execução orçamentária do Estado.
Conforme a lei, o Executivo só poderá usar 1/12 de seu orçamento, a partir de janeiro, até que seja aprovada a peça orçamentária.
“Isso não cria prejuízo nenhum. Primeiro, porque o Governo tem uma margem que pode usar sem estar aprovado e isso dá para trabalhar tranquilamente”, disse.
“Segundo, que não há custo algum ao Assembleia, porque não estamos convocando extraordinária. Então, não tem pagamento de salário extra, não tem custo nenhum, nem prejuízo”, completou.
O projeto da LOA já foi discutido em duas audiências públicas na Assembleia Legislativa, nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Segundo Botelho, já há cerca de 300 apresentações de emendas.
Celeridade e Mais MT
Na semana passada, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que pediria celeridade a Botelho para a análise e aprovação da LOA a fim de não atrasar o cronograma de investimentos do Governo do Estado.
A LOA prevê, apenas em investimentos, um valor de quase R$ 2,1 bilhões. Apenas o programa Mais MT, lançado por Mendes há cerca de um mês, deve receber aporte de R$ 3,1 bilhões no próximo ano.
