A Polícia Civil pediu e a Justiça autorizou a prorrogação por 30 dias do prazo para a conclusão do inquérito no âmbito da Operação Tempo é dinheiro, que investiga fraudes nos serviços prestados pelo Ganha Tempo, em Mato Grosso, que teriam lesionado os cofres públicos. O prazo previsto inicialmente pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção era de 90 dias, que terminaria nesta terça-feira (1º).
Com isso, as unidades do Ganha Tempo continuam sendo administradas pelo governo do estado por mais um mês.
As agências do Ganha Tempo, que são administradas pelo consórcio de empresas Rio Verde, estão sob intervenção do governo desde setembro após a operação policial revelar indícios de fraudes na emissão de senhas para atendimentos.
A intervenção foi determinada pela Justiça na mesma decisão em que determinou o bloqueio de R$ 6.366,858,81 nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao provável prejuízo sofrido pelo estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude, no período de março de 2018 a janeiro de 2020.
À época, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, ainda determinou a suspensão dos gerentes de unidades e gestores da empresa das funções ocupadas na empresa, os proibiu de frequentar as unidades Ganha Tempo e de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária.
A suspeita é de que as fraudes fictícias tenham desviado milhões dos cofres públicos. Ocorre que os pagamentos do estado à empresa terceirizada são feitos de acordo com as senhas emitidas por cada atendimento e, se foram emitidas senhas sem que os atendimentos tivessem sido realizados, o governo teria pago por serviços não executados e sofrido prejuízos.
A Delegacia Especializada de combate à corrupção pediu à justiça a prorrogação da intervenção e segue até o final das investigações que ainda estão em sigilo. A suspeita é de que o governo do estado teria pago por R$ 105 mil atendimentos que não foram realizados pelo Ganha Tempo da empresa Rio Verde que tem a concessão dos serviços desde 2017.
A empresa é suspeita de fraudar o sistema de emissão de senhas e usado indevidamente o CPF de pessoas que já haviam sido atendidas no Ganha Tempo, multiplicando a quantidade de vezes que a pessoa de fato havia sido atendida.
No dia 1º de setembro foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas unidades do Ganha Tempo.
O Ganha Tempo é administrado pelo consórcio Rio Verde, que ganhou a concessão das sete unidades, em 2016, durante o governo de Pedro Taques.
O valor do contrato com a empresa é superior a R$ 461 milhões e a concessão é pelo prazo de 15 anos.
A Secretaria de Planejamento assumiu a gestão das unidades e a prestação dos serviços, até que a investigação seja concluída.
Nota de Esclarecimento Consórcio Rio Verde
Sobre a prorrogação do inquérito da operação “Tempo é Dinheiro”, frisamos que:
Nenhuma fraude foi cometida nas unidades do Ganha Tempo, diferentemente do que foi narrado por alguns colaboradores que disseram para a Polícia que foram coagidos a produzir provas contra o Consórcio Rio Verde, administradora das sete unidades em todo o Estado.
A forma como foram coagidos estão nos Boletins de Ocorrência feitos logo após o Estado ter assumido o gerenciamento.
É inexplicável que mesmo com essa multiplicidade de denúncias, passados 90 dias, nada tenha sido apurado. Portanto, quem deve explicação sobre essa investigação é quem acusa e forja provas.
A juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou o encaminhamento do caso para que a Polícia faça a investigação dos fatos narrados. A expectativa é que, finalmente, haja esclarecimento do assunto.
Além disso, a juíza mandou oficiar a SEPLAG/MT para que, no prazo improrrogável de 48 horas, relate a situação atual da gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais das unidades ocupadas temporariamente, em especial, quanto a situação dos pagamentos da luz, água, internet e serviços telefônicos e telemáticos das unidades Ganha Tempo, assim como acerca do pagamento dos salários e proventos de servidores.
É importante mencionar os números dos atendimentos das unidades no mês de agosto, último período sob gestão do Consórcio Rio Verde em plena pandemia. O atendimento até agosto transcorreu sem filas. O número de cidadãos atendidos era o triplo. Na Unidade de Várzea Grande, por exemplo, em agosto foram 390 atendimentos, contra 100 agora em novembro, em média diária.
Confiamos na Justiça e, se necessário, iremos a todas as instâncias apresentar as provas de que o Consórcio Rio Verde, que investiu R$ 26 milhões para construção das unidades, é na verdade vítima.
Daniel Leon Bialski, advogado que representa o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo
