Justiça de MT suspende parcialmente auditorias que apuram irregularidades na gestão do TCE

O pedido de Novelli é referente ao processo de Tomada de Contas Ordinária, que apura supostas irregularidades nos contratos de serviços de tecnologia da informação, firmados entre os anos de 2012 e 2015.

Novelli foi presidente do TCE no biênio 2012/2013. Dessa forma, a investigação envolve a gestão dele. Auditorias realizadas para apurar as irregularidades teriam identificado desvios de R$ 137 milhões nos cofres do TCE.

No mandado de segurança impetrado, Novelli argumenta que, os processos administrativos tramitam sob a relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen e que ela conduz os procedimentos de forma arbitrária e abusiva, "visando tumultuar as investigações conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o intuito de permanecer na função de Conselheira de forma definitiva".

A assessoria do TCE informou que a conselheira não vai se manifestar sobre o assunto, no momento.

Na decisão dessa tarde, o desembargador determinou que o presidente do TCE, conselheiro Domingos Neto, suspenda imediatamente as auditorias, a fim de evitar a “violação ao princípio do devido processo legal”.

O desembargador ainda determinou o prazo de 10 dias para que Domingos Neto preste informações ao Tribunal de Justiça sobre o caso.

Recentemente, Mário Kono determinou que Novelli tivesse acesso aos processos que apuravam as tomadas de contas da gestão dele.

Na ocasião, o desembargador afirmou que as contas concernentes ao período em que o Novelli esteve no exercício do cargo de presidência do órgão, foram devidamente aprovadas pelo colegiado do TCE e pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.