21 de Abril de 2025

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO

POLÍTICA Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019, 08:38 - A | A

Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019, 08h:38 - A | A

LEILÃO

Justiça de MT determina que valor arrecadado em leilão de fazenda de Silval Barbosa seja direcionado para obras do Sistema Prisional

G1

O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o valor arrecadado com o leilão da fazenda de Silval Barbosa deve ser direcionado ao Fundo Penitenciário Estadual. O bem foi entregue por meio de acordo de delação premiada. A decisão foi assinada na segunda-feira (14).

De acordo com a decisão, os recursos seriam destinados à reforma e ampliação da Penitenciária Central do Estado, do Centro de Ressocialização de Cuiabá e construção de uma sede para a Associação de Proteção e Assistência do Condenado (APAC).

Também está prevista a construção de uma unidade para cumprimento de penas em regime semiaberto, além de salas apropriada para realização de audiências por meio de videoconferência. Este último investimento, segundo a Justiça, o estado economizaria milhões com transporte de presos.

 

Impasse

Na mesma decisão o juiz indefere o pedido de que o leilão seja suspenso em razão de uma disputa por parte da fazenda que está ocupada por trabalhadores rurais. A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri solicitou à Justiça que a fazenda só fosse disponibilizada após o resultado de uma ação que tramita na Vara de Conflitos Agrarios.

Entretanto, o juiz nega o pedido alegando que os recursos advindos do leilão devem ser revertidos em benefícios para a sociedade e não apenas para um grupo.

 
Silval entregou os bens em assinatura de acordo de delação premiada — Foto: Lislaine dos Anjos/G1

Silval entregou os bens em assinatura de acordo de delação premiada — Foto: Lislaine dos Anjos/G1

 

Outros leilões

Um apartamento e uma mansão do ex-governador também estão sendo leiloados. Os lances iniciais para estes imóveis são de R$ 1.202 milhão e R$ 2.440 milhões, respectivamente.

Mais oito bens de Silval foram entregues à Justiça, após acordo de delação premiada para restituir os cofres públicos. Juntos, eles estão avaliados em cerca de R$ 52 milhões.

 

Condenação

 

O ex-governador foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O crime, investigado na Operação Sodoma I, ocorreu durante a segunda gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014.

Como confessou a participação no crime e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Silval cumpre a pena em regime domiciliar diferenciado, não podendo se ausentar da sua residência sem autorização da Justiça e devendo ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em tempo integral.

Silval teve a prisão domiciliar decretada mediante a entrega dos bens.


Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Jornal Centro-Oeste Popular (copopular.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.


image