O ex-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abílio Júnior (Pode), e o ex-candidato a vice-prefeito Felipe Wellaton (Cidadania), foram condenados ao pagamento de R$ 26,6 mil, cada um, por divulgarem no horário eleitoral destinado à propaganda eleitoral gratuita, pesquisa eleitoral sem as devidas informações previstas em lei, ou eja, sem registro na Justiça Eleitoral. A decisão é do juiz Geraldo Fidelis, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, e foi proferida no dia 2 de dezembro.
Tentamos localizar a defesa dos ex-candidatos.
Conforme o magistrado, a divulgação de pesquisa eleitoral não se trata de mera formalidade, pois visa o equilíbrio da disputa eleitoral, munindo o eleitor do máximo de informações quanto à temporalidade dos dados colhidos e fidedignos da divulgação.
"Desnecessária a demonstração de efetivo prejuízo, que é automaticamente presumido pela já mencionada relevância da divulgação no processo eleitoral, devendo os representados arcar com as consequências decorrentes da apresentação da enquete acoimada", afirmou o juiz.
Ainda segundo ele, fake news não são simplesmente notícias falsas, mas são, também, notícias fraudulentas, produzidas com a intenção de provocar algum dano. Por isso, não existe fake news culposa. Elas resultam da combinação de informação manipulada, somada à forma de conexão da busca dessa informação por parte de alguém que queira ver reforçada suas convicções, adicionada à inexistência de mecanismos de reciclagem dessa informação e, ainda, somada ao desinteresse em checar a informação.
Abílio perdeu a eleição para a Prefeitura de Cuiabá no segundo turno para o prefeito reeleito Emanuel Pinheiro.
